Lei que determina remoção de postes de energia que causem impedimentos a propriedade já tem repercussão

Desde o último dia 10 de julho já está em vigor a Lei 12.635, de autoria do deputado Zico, que determina a colocação de postes da rede elétrica na divisa dos terrenos. 
Pela Lei aprovada, as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a remover postes já existentes e que causem impedimentos a proprietários de terrenos, desde que não tenham sofrido remoção anterior.
A Lei já tem causado repercussões positivas. Segue abaixo transcrição de email recebido pelo gabinete do deputado Zico:
“Drogaria São Paulo S.A., por sua advogada, infra-assinada, vem expressar,em nome de toda a Diretoria desta empresa, o agradecimento  pela Publicaçãode Lei que determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica,sejam colocados na divisa dos lotes do térreo, na área urbana, eis que setrata de matéria de nosso interesse e que muitas vezes foi objeto deinúmeros pedidos e processos junto às Subprefeituras deste Município.Congratulamos vossa iniciativa e aos demais nobres representantes destaCasa, que manifestaram concordância com a publicação desta ferramenta legale principalmente, primordial.Dessa forma, elevamos nossa estima e distinta consideração a V.Sa”
Atenciosamente
Alessandra Martins de SouzaDepartamento Jurídico
Para o deputado Zico está foi uma grande vitória, visto que o projeto tinha sido aprovado no legislativo, vetado pelo Governador e agora novamente foi derrubado o veto pela Assembléia Legislativo. “Hoje quando um poste está localizado em frente ao terreno, às vezes prejudicando até a entrada do estabelecimento de um cidadão, a concessionária de energia, no caso a Eletropaulo, cobra um valor absurdo para a remoção. Com a aprovação da lei, se ficar assegurado que o poste compromete o terreno, o poste deverá ser removido sem ônus ao interessado”, explica o deputado.

O próximo passo é divulgar a lei para que as empresas concessionárias sejam obrigadas a cumprí-la em âmbito estadual.

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  1. Victor Fernandes comentou:

    Caro, Zico.

    Gostaria de saber qual lei se aplica para remoção de postes para quem mora no Estado do Rio de Janeiro.
    Pois, tenho o mesmo problema causado pela concessionária de energia da minha região.

    • imprensa comentou:

      Victor é preciso pesquisar na base de dados legislativos da Assembléia do RJ se há uma lei ou projeto de lei de mesmo teor. Se não houver, seria muito importante entrar em contato com algum parlamentar da bancada para sugerir a apresentação de projeto semelhante. De qualquer maneira passarei a solicitação de pesquisa para a advogada do gabinete.

  2. Michele Melonia comentou:

    Caro Zico,

    Quero saber se a lei de retirada de pote inda esta vigorando, pois a Eletropaulo fez um orçamento de 7.000,00, para a retirada do poste q se encontra em frente a minha residência, empedindo assim a entrada do meu veículo na minha garagem.
    Moro no munícipio de São Paulo.

    Grata
    Michele

    • imprensa comentou:

      Michele, a Lei está em vigor, porém a Eletropaulo alega que o Estado privatizou o serviço de energia e portanto está desobedecendo a lei estadual. Nossa advogada já orientou outros proprietárioa a entrar com Ação no Juizado de Pequenas Causas (não precisa nem de advogado para acompanhar). Basta ligar para ela e providenciar a lista de documentos, entre elas uma certidão que precisa ser expedida pela Alesp. Os proprietários que já entraram com a ação tem tido ganho de causa e a retirada do poste gratuitamente. Em media, a ação até a retirada do poste tem levado de seis a oito meses. Para começar, voce precisa enviar o nome completo do proprietário, rg. cpf. endereço do imóvel para solicitarmos a certidão aqui na Alesp. Enviarei a lista dos outros documentos por email.

      • EDUARDO ALVES DDOS REIS comentou:

        Tem um poste que atrapalha e muito entrada de veiculos na minha garagem que fica na Rua Brigadeiro Henrique Fontenelli, 267 Pque Sao Domingos

  3. Marina Cargnelutti comentou:

    Prezado Zico;

    Com relação ao mesmo assunto, gostaria de saber se esse direito de remoção de poste sem custo prevalece no caso da casa ter sido construída depois da colocação do poste. Ou seja, o poste já existia quando o terreno foi comprado.

    Grata!

    • imprensa comentou:

      Nesse caso, peço que a senhora contate a nossa advogada, Dra. Neide, que ela saberá lhe informar melhor. Ela fica no gabinete toda quarta e sexta-feira, no período da manhã. O telefone do gabinete é (11) 3884-1002/3886-6634.

  4. SHIRLEI MOREIRA BARREIRO comentou:

    BOM DIA! GOSTARIA DE SABER QUAL O CAMINHO DAS PEDRAS QUE TENHO QUE PERCORRER PARA A CONCRETIZAÇÃO DA RETIRADA DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE FICA EM FRENTE A MINHA CASA, É CLARO SEM PAGAR, POIS A CONCESSIONÁRIA NÃO ME DÁ NEM OPÇÃO DE PARCELAMENTO E O VALOR É ENORMEMENTE CARO. OBRIGADA, AGUARDO RESPOSTA.

  5. Shirlei Moreira Barreiro comentou:

    Mandei mensagem desde o começo do mês e não obtive resposta (sobre a Lei do Poste) será que vocês poderiam me enviar a listagem dos documentos para que eu também possa pedir a Certidão da Alesp e entrar com o pedido de Retirada do Poste da frente do meu imóvel?

    • SIMARIA comentou:

      OLÁ SHIRLEI MOREIRA BARREIRO, BOM DIA, POR GENTILEZA INFORME SE VC CONSEGUIU A LITA DE DOCUMENTOS PARA que POSSA SOLICITAR A CERTIDÃO DA ALESP.
      AGUARDO RETORNO
      OBRIGADA

      • imprensa comentou:

        Para a certidão na Alesp voce deve enviar o nome do proprietario, com RG, CPF e endereço do imóvel para o email: gabinete@josezico.com.br que solicitamos no Setor de Protocolo da Assembleia. A questão que esta certidão apenas informa se a Lei é constitucional e como neste momento há um ação em julgamento no STF sobre essa constitucionalidade a Alesp suspendeu a emissão da certidão. Favor entrar em contato com a advogada Dra. Neide, no tel. 3886-6634, no plantão de quarta-feira. Obrigado.

  6. Bom dia
    Preciso da certidão ALESP para entrar com entrar com ação contra a Eletropaulo.
    Favor entrar em contato para enviar meus dados
    at
    Tetsuo

    • imprensa comentou:

      Enviar seu nome completo, RG, CPF e endereço da residencia para o email gabinete@josezico.com.br

      Att.

      Assessoria Parlamentar

      • fernanda montes jaques comentou:

        olá gostaria de saber como devo fazer para que a cpfl retire o poste que esta no meio da minha calçada impedindo que eu entre com o carro ,obrigado aguardo resposta

  7. quero muito que essa lei seja divulgada principalmente para celpe que eu acho que ainda não sabe dessa lei, pois cobraram a mim um valo absurdo para remover o poste e os fios de alta tensão que fica dentro da minha casa, se alguem ler esse comentario e tiver como me ajudar entre em contato comigo pelo orkut ou msn que é o mesmo do orkut

    • imprensa comentou:

      Natália, precisamos saber onde voce mora e de um telefone de contato para que a nossa advogada possa ligar e orientá-la melhor. Ou ligue amanhã, quarta-feira no gabinete e fale com a Dra Neide, nossa advogada. (11) 3884-1002 (aceita ligação a cobrar).

      Att.
      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

    • muito bem….vc pode entra com pedido de resacimento do valor q foi pago, e tbm vc pode entra com um proceso por danos moras..

  8. Reinaldo Saraiva Jr comentou:

    Bom dia. Solicitei a remoção de um poste que estava em frente à garagem da minha casa em construção, em Ituverava. Foi me cobrado o valor de R$ 2.453,40 pela CPFL, sendo que paguei o valor via Boleto Bancário, pois não tinha condições de me mudar com o poste naquela situação. Agora tomei conhecimento da Lei do nosso Deputado Zico e gostaria de saber a forma que devo proceder para solicitar a devolução desse valor pela concessionária. Grato.

    • imprensa comentou:

      Por favor, nesse caso é melhor o senhor contatar direto a nossa advogada, Dra. Neide. Ela está de plantão no gabinete todas as quartas e sextas-feiras pela manhã, no telefone: (11) 3886-6634/3884-1002

      Att.

      Assessoria Parlamentar Deputado Zico Prado

  9. imprensa comentou:

    Não só podemos legislar para o Estado de São Paulo. Nesse caso, um deputado estadual de Goiás poderia apresentar Lei semelhante na Assembléia Legislativa de Goiás.

    Att.
    Assessoria Parlamentar

  10. Fabiola comentou:

    Bom dia,
    Por favor poderia me passar, por e-mail, os documentos que tenho que disponibilizar para entrar com uma ação contra a Eletropaulo, em relação a lei 12635.
    Desde já fico muito agradecida.

    • SIMARIA comentou:

      FABIOLA, POR GENTILEZA, PODERIA ME ENVIAR POR E-MAIL OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ENTRAR COM A AÇÃO E O MODELO DA AÇÃO.
      AGRADEÇO E AGUARDO RETORNO
      SIMARIA

      • imprensa comentou:

        Simaria no momento as concessionárias de energia entraram com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a lei no Supremo Tribunal Federal. Nossa advogada orienta que enquanto a ação não for julgada não é prudente ingressar com a Ação pois a chance de ter o pedido negado é grande. Dúvidas favor entrar em contato com Dra. Neide, no plantão de quarta-feira, tel. 3886-6634.

  11. moro santo andre tenho problemas tambem com um poste gostaria de me informar sobre todas possibilidades de remoçao pois a mesma nao me deu nem o valor a antiga dona moveu um processo mas ate agora nada obrigado vera

  12. Sérgio Ferreira do Nascimento comentou:

    Preciso da Cópia da Lei 12.635,
    não consegui localizar o caminho informado, ou seja, as proposituras e digitar o numero da Lei.

    Obrigado

    • Sergio Ferreira do Nascimento comentou:

      Já me enviaram a lei, está me faltando a Certidão de Vigência da Lei 12.635.

      • imprensa comentou:

        Sergio a Assembleia estava em recesso, voltou o funcionamento normal hoje, dia 01/08, quando podemos fazer os pedidos de certidão, visto que eles são formalizados no setor de protocolo, não é feita pelo próprio gabinete.

        Assim que estiver pronta, enviaremos.

        Att.

        Raquel Dreguer
        Assessoria Parlamentar

  13. Jackeline comentou:

    Por favor, me oriente onde começar, pois tenho um poste que fica no meio da minha casa e impede a colocação do meu carro na garagem. Sou proprietaria do imóvel.

  14. heloyse pinheiro comentou:

    eu preciso remover um poste de frente da minha garagem, moro em presidente prudente,sp e a concessionária quer cobrar 3000.00 pela remmoção do mesmo.Gostaria de saber como devo proceder para fazer valer a lei. desde já agradeço.

  15. Claudio Almeida comentou:

    boa tarde gostaria se possivem que os senhores me enviasse os detalhes de como estrar na justiça para a remoção do poste que esta em frente a minha garagem, pois recebi a carta da eletropaulo hoje me cobrando 4.787,38 para esta remoção. Me ajudem por favor.

    Claudio

  16. José Rinaldo de Carvalho comentou:

    Bom dia! A minha residência tem 10 metros de frente e esta instalado 2 postes de energia bem na frente. Solicitei junto a Eletropaulo a remoção dos postes e estão me cobrando um absurdo, não tenho condições de pagar. Como devo proceder? Por favor, ajude-me.

  17. Carlos Lira comentou:

    Olá! Há um poste na entrada da garagem da minha residência e a Eletropaulo está pedindo uma fortuna para retirá-lo daqui. Gostaria muito, se fosse possível, de receber os documentos e os procedimentos para entrar com a ação na justiça. Sou de São Paulo, capital. Obrigado.

  18. Tania Aparecida Pinto comentou:

    Boa Tarde?! Tenho um poste em frente a minha res. na qual qdo compramos o terreno a EDP Bandeirante cobrou R$ 5.000,00 para retira-lo então optamos em construir. Agora a Rua parece uma avenida e tenho que entrar de lado com meu carro, pois estão me cobrando R$ 6.304,00 – construi a dois anos e já aumentou a quantia de R$ 1.304,00 . Moro em Suzano-SP e gostaria de saber se tenho direito de retirar este poste sem precisar pagar esse absurdo…Me ajude por favor!!?? Obrigada

  19. simone lopes comentou:

    Boa Tarde! Há anos venho tentando junto a AES Eletropaulo a remoção de um poste que está praticamente no meio do meu imóvel, impedindo a execução de garagem, como também desvalorizando o imóvel. A eletropaulo cobrou em 2009 o valor de R$ 3.600,00 e agora em agosto de 2011 o valor de R$ 7600,00. É um disparate.
    Gostaria de informações, procedimentos, como também, modelo de petições que os senhores informaram que estavam à disposição e também cópia do inteiro teor da sentença que julgou o caso procedente.
    Outrossim, gostaria de saber, se no caso de desvalorização do imóvel por causa do poste, há razão do pedido de danos morais e materiais?
    Certa do vosso atendimento, agradeço antecipadamente.
    Obrigada.

  20. Jair Cesar Onhibene comentou:

    Boa Tarde! Moro em JALES SP, e estou em reformas na minha residência, e devido a um poste em frente minha garagem, não posso colocar um novo portão; o pedreiro já foi pago, … resumindo, estou com muito transtornos e aborrecimentos, e muito mais agora sabendo que a ELEKTRO quer me cobrar R$ 3.500,00. Como fazer pra derrubar isso, e pleitear danos Morais ?? Aguardo retorno, Ats – Jair

  21. simone lopes comentou:

    Obrigada por encaminhar o conteúdo da Lei 12.635 . Hoje solicitei com a Sra. Marcia a certidão da respectiva Lei. Solicito, outrossim, conteúdo do inteiro teor da sentença do Juiz de Santo Amaro que deu ganho de causa ao consumidor.
    Há meses venho tentanto contato c Dra. Neide via telefone todas às quartas e sextas-feiras p solicitar a sentença e tb outras orientações inclusive de Danos morais, contudo não consigo contato. Acredito e entendo que a Dra. Neide deve estar atarefada e sem tempo devido à enorme procura. Por este motivo, pleiteio a cópia da sentença neste canal. Por favor encaminhe p meu email.
    Certa do vosso atendimento, agradeço antecipadamente.
    Atenciosamente.
    Simone Lopes.

  22. LUCIANA COUTINHO comentou:

    Prezado Sr. Zico.

    Gostaria de saber qual lei se aplica para remoção de postes para quem mora no Estado do Espirito Santo.
    Pois, tenho o mesmo problema causado pela concessionária de energia da minha região.Estão me cobrando um valor de R$ 2.857,52.

    • imprensa comentou:

      Sra Luciana, esta é uma lei estadual, portanto só vale para o Estado de São Paulo. Para que os moradores do Espírito Santo tenham esta possibilidade, é necessário que algum deputado estadual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo apresente um projeto de lei semelhante. Também estamos lutando para que haja a aprovação de medida semelhante na Câmara Federal, em Brasília. Se isto acontecer, a validade se estende para todo o pais. Mas por enquanto só vale mesmo para o Estado de São Paulo, infelizmente.

  23. Solange comentou:

    Bom dia. Gostaria que me esclaresse uma dúvida. Ao lado da minha csa há um poste com um transformador, que consequentemente, fica de frente pra minha varanda. Tão próximo que poderíamos tocá-lo. Não sei quais riscos corremos, por isso isso evitamos ao máximo ficar na varanda. Porém temos uma criança de 2 anos e 8 meses, que tudo que pega quer jogar no transformador. Fui na Eletropaulo aqui de Mauá- SP e fui notificada de que devo pagar 7.100 pela remoção do poste. Mas o problema é o transformador. O que devo fazer?

  24. Sergio Steffani comentou:

    Por gentileza, poderiam me mandar, por email , a relação de documentos para entrar com ação na justiça?
    Grato.

  25. william marques haddad comentou:

    Tenho como tantos , outros um poste da EletroPaulo na entrada do segundo portaõ de minha residencia,peço ajuda p/ poder me facilitar p/ tomar ás devidas providencias na Justiça .
    Sem ,mais Agradeço.

  26. Adriano Fernandes comentou:

    Por gentileza, me enviem a relação de documentos necessários para entrar com a ação. Gostaria de saber também em qual fórum foi dado ganho a causa. Obrigado.

  27. Claudio Esperidião dos Santos comentou:

    Bom dia! Sou morador de Osasco, e gostaria de saber se a Lei é válida para todo o Estado, se sim de por gentileza, me enviem a relação de documentos necessários para entrar com a ação. Gostaria de saber também em qual fórum foi dado ganho a causa; se não como devo proceder. Obrigado.

    Responder

    • ROGERIO comentou:

      Também sou de Osasco, eles estão trocando os postes aqui no Padroeira e isso é um inferno pois esculhambam os fios instalados, estouram os esgotos e coisas do tipo. Estão trocando por bairro, liga na agência e pergunte sobre o cronograma do seu bairro.

      Por aqui acontece o inverso… mudar os postes piora a situação.

  28. Priscila comentou:

    Boa tarde, Zico.

    Gostaria de saber como fica o meu caso.

    A vizinha do meu lado esquerdo comprou a casa dela e na calçada ja existia um poste, este poste não impedi a saida dela nem da garagem e do portão social, esta semana ela veio com um papo dizendo que ligou na AES Eletropaulo para solicitar a remoção do poste pra divisa do nosso terreno, ela disse que o poste vai invadir uns 30 cm da minha calçada. É certo?? E tem mais debaixo da minha calçada passa cano d’água e tem o beral da telha que vai ter que ser retirado. É muito complicado pois comprei minha casa sem poste nenhum, agora a casa será desvalorixada por causa disso, se eu tenho que aceitar esta remoção porque esta na lei?

  29. Priscila comentou:

    Boa tarde, Zico.
    A vizinha do meu lado esquerdo comprou a casa dela e na calçada ja existia um poste, este poste não impedi a saida dela nem da garagem e do portão social, esta semana ela veio com um papo dizendo que ligou na AES Eletropaulo para solicitar a remoção do poste pra divisa do nosso terreno, ela disse que o poste vai invadir uns 30 cm da minha calçada. É certo?? E tem mais debaixo da minha calçada passa cano d’água e tem o beral da telha que vai ter que ser retirado. É muito complicado pois comprei minha casa sem poste nenhum, agora a casa será desvalorixada por causa disso, se eu tenho que aceitar esta remoção porque esta na lei?

    • imprensa comentou:

      Priscila, vou remeter o seu caso para a nossa advogada. De qualquer maneira, a lei é específica e trata de postes de causem impedimentos a plena utilização do imóvel. Neste caso relatado vc informa que o poste não atrapalha nenhuma das residencias. Mesmo a lei estando em vigor, para garantir o deslocamento do poste será preciso que sua vizinha entre no juizado de pequenas causas, pois a Eletropaulo não remove postes gratuitamente, já que ela alega ser concessionária de serviços e não uma empresa pública. Portanto, em último caso quem de fato vai avaliar se o poste se enquadra ou não nesta legislação é o judiciário. A sua vizinha ainda precisa estar com a ação em pequenas causas, iniciar o processo que leva em torno de seis meses a um ano e portanto este poste só será removido caso seja tenha ganho de causa e o poste comprovamente cause impedimentos.

  30. Paulo comentou:

    Gostaria de uma informação, tenho uma pequena propriedade rural (20.000 m), nesta propriedade tem um poste no meio, a minha pergunta é como devo proceder para que a concessionária de energia retire este poste?

    Obrigado pela atenção.

  31. José Carlos comentou:

    Caro Zico , em primeiro lugar , obrigado pela autoria da Lei , há anos convivo com um poste em frente a minha residencia e já fiz duas tentativas junto à Eletropaulo mas desiste por causa do preço. Percebi através dos comentários no site que temos que entrar com ação no juizado de pequenas causas , vou encaminhar para o seu e-mail os meus dados para obter a Certidão da Alesp. Agradeço pelo empenho.

  32. Ariana comentou:

    Olá, existe um poste em frente a minha residência, já fui até a eletropaulo e eles cobraram um valor de 7 mil reais. Não temos condições de pagar esses valor absurdo, mas temos uma grande dificuldade, pois temos carro, e temos que deixa-lo na rua sem proteção alguma tendo uma garagem em casa. Queria saber mais detalhes de como agir neste caso.
    Obrigado

  33. Paulo César Pirani de Sousa comentou:

    comprei um terreno na cidade de Aguas de Lindóia e a CPFL tem um poste instalado no unico lugar do terreno onde é possivel se fazer a entrada da garagem , visto que o mesmo tem uma topografia muito inclinada – solicitei a cpfl a mudança e a mesma me informou que isto iria me csta 5500,00 – como devo proceder ?

    • imprensa comentou:

      Enviarei por email os documentos necessários para entrar com ação judicial, visto que as empresas estão violando o cumprimento da Lei. Caso haja dúvidas, favor entrar em contato com a advogada do mandato, às quartas e sextas feiras, nos telefones do gabinete: (11) 3886-6634/3884-1002

  34. LLamarc Dias comentou:

    boa noite deputado queria uma informação.
    essa lei só esta sendo aplicada no estado de são paulo ?

    • imprensa comentou:

      Sim, esta é uma legislação estadual, em vigor apenas no Estado de São Paulo.
      Abraço

      Assessoria Parlamentar
      Deputado José Zico Prado

  35. Rita comentou:

    Parabéns Deputado Zico!!!Ao menos um representante do povo que faz algo a favor do cidadão. Conte com o meu apoio e da minha família.

  36. roseneide francisca de almeida comentou:

    faz tempo que procuro uma solução acho que encontrei.Tenho um poste na minha cerca na frente da minha casa é de madeira daqueles antigos não tem fiação de luz só da telefonica,mas moro numa casa sem escritura como faço para tira-lo ele esta torto tenho medo que ele caia pois é muito alto não fui ainda na prefeitura ou na eletropaulo amei esta lei vcs estão de parabens.

  37. Odilon comentou:

    Tambem tenho um poste na frente de minha residencia, dificultando a entrada de meu carro, em virtude do mesmo ter 2 transformadores, a AESP Eletropaulo está me pedindo mais de R$15.000,00 para mover este poste para a divisa das casas ( acredito que seja o correto).
    Poderia me dar informações de como poderiam me ajudar ?
    Agradeço

  38. Odilon comentou:

    Tambem tenho um poste na frente de minha residencia, dificultando a entrada de meu carro, em virtude do mesmo ter 2 transformadores, a AESP Eletropaulo está me pedindo mais de R$15.000,00 para mover este poste para a divisa das casas ( acredito que seja o correto).
    Poderia me dar informações de como poderiam me ajudar ?
    Agradeço

  39. Guilherme comentou:

    Esta lei foi sancionada apenas para o Estado de São Paulo ou vale para todos? Sou do Espírito Santo.

    Att
    Guilherme

    • imprensa comentou:

      Apenas pra o Estado de São Paulo, Guilherme, no seu caso, um deputado etadual daí deverá ingressar com um projeto de lei semelhante.
      Att.
      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

  40. Jozivaldo comentou:

    Olá! sou da Cidade de Cabo de Santo Agostinho e o meu vizinho, colocou um poste de jardim em frente ao meu terreno, além de arrancar o marco oficial de limite do meu terreno, que providências devo tomar? agurado resposta.
    Grande Abraço.

    • imprensa comentou:

      A lei é válida apenas para o Estado de São Paulo.
      Att.
      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

  41. Moro em Osasco e tenho um poste no meio da minha garagem.
    Gostaria de poder tira-lo, como posso faze isso gratuitamente, pois sou viuva e pensionista e não tenho condição de pagar o absurdo que estão pedindo.
    Agradeço se puder me ajudar.

  42. Michel Azevedo Araujo comentou:

    Boa noite. Gostaria de obter mais informações de como proceder a ação sobre os postes, pois moro em Limeira/SP, e a concessionária Elektro me cobrou R$ 4063,73 em parcela única para mudar o poste de lugar em apenas 2 metros, e o mesmo impossibilita o aumento da entrada da garagem, necessária pois como a casas é antiga, possui um portão muito pequeno, que impossibilita a entrada do meu carro. Fico no aguardo de informações. muito obrigado.

  43. Juarez Rocha comentou:

    Boa tarde. Acabo de adquirir um imóvel em Vargem Grande Paulista, bem em frete tem um poste atrapalhando a garagem. Entrei em contato com a concessionaria, me disseram que tenho que pagar a quantia de R$ 7658,81 para remoção do poste. Vi vários relatos sobre pessoas, que conseguiram a remoção dos postes da frete do seus imoveis. gostaria de mais informações de como posso fazer para conseguir a remoção. Quais os documentos necessários e se tem como me enviar estes documentos.
    Gostaria também de dar os parabéns ao Deputado pela excelente lei que esta ajudando varias pessoas a resolver este problema.
    Obrigado.

  44. Edson comentou:

    Gostaria de parabenizá-lo por essa lei que vai de encontro com os interesses da população. Provavelmente, passarei por essa situação para locação de um salão comercial que tem um poste impedindo a entrada de veículos. Entrarei com uma solicitação de remoção e a resposta da AES será em 30 dias.Vamos aguardar!

  45. Gislene da Costa Vale De Oliveira comentou:

    Boa tarde. Gostaria de obter mais informações de como proceder a ação sobre a remoção de postes, pois há 15 anos comprei um imóvel que tem um poste em frente a garagem o que dificulta a abertura do portão, atrapalhando a saída e entrada do veículo, além disso, moro em uma rua, na qual todos os dias e horários, são estacionados carros em frente a minha residência(do outro lado da rua) que acaba por criar mais um problema para a saída de meu veículo. Certa de que poderei contar com a ajuda de sua equipe. Desde de já, agradeço a atenção.

    • imprensa comentou:

      Enviarei os documentos necessários, mas o primeiro passo é ter solicitado a retirada do poste gratuitamente e ter recebido um orçamento da empresa. A partir daí, pode-de dar início ao processo no Juizado de Pequenas Causas.

  46. Boa tarde Deputado, sou morador da Rua Aida nº80 na Vila Carioca São Paulo e estamos com um problema de um poste que está em frente a minha casa, este poste anteriormente ficava na minha calçada mas na ponta da calçada, depois da obra do metro este poste está colado na minha casa e estamos com medo pois trata-se de um sobrado e a rede elétrica fica muito perto temos criança na casa e tememos por um acidente, como devemos agir?

    • imprensa comentou:

      Valdir, como esse é um caso bastante específico, talvez fosse o caso do senhor entrar em contato com a nossa advogada, Dra. Neide. Ela está de plantão no gabinete às quarta e sextas-feiras, pela manhã. Telefones: (11) 3886-6634/3884-1002

  47. Diogo Nunes comentou:

    Caro Deputado ,estou precisando muito fazer uma garagem mas meu problema também seria este poste . Existe um agravante em minha situação pois meus pais moram há mais de 26 anos lá mas só agora estamos conseguindo obter a documentação da casa temos um documento chamado USUCAPEÃO . Essa lei se aplica a mim também ?
    Desde já lhe agradeço .

    Att Diogo

    • imprensa comentou:

      Sim, a lei se aplica em quem está em processo de usucapeão do imóvel. Vou se enviar os documentos necessários, mas a primeira providencia é solicitar na empresa de energia a retirada do poste gratuitamente a partir do beneficio da Lei. Se eles se recusarem, vaõ enviar esta recusa por escrito, e é a partir desse documento que se inicia o processo no Juizado de Pequenas Causas.

      Att.

      Raquel Dreguer
      Assessoria Parlamentar

  48. Rosilene Alves comentou:

    boa trade, sou arquiteta e estou fazendo pós graduação em Mobilidade Urbana, no meu TCC vou falar sobre acessibilidade nas calçadas, eu defendo a idéia de que a responsabilidade de regulamentação das calçadas deveria ser de responsabilidade dos orgão competentes, pois penso que o cidadão comum pode encontrar varias dificuldade de fazer essa regulamentação, a questão do poste em local errado por exemplo é uma questão que não esta ao alcance do cidadão.
    Quando detectado que o poste esta atrapalhando a passagem do pedestre, e que não esta dentro das normas de colocação da ABNT/NBR9050/04 quais são os procedimentos que devem ser tomados? uma vez que este poste não esta atrapalhando o morador e sim o pedestre.

    Grata,
    Arq. Lene Veiga

  49. Fernando Mota Ribeiro comentou:

    Gostaria se possivel receber informações como entra com o processo sobre a retirada gratuita do poste de energia que fica em frente a minha residencia, atrapalhando a entrada de meu veiculo, gostaria das informaçoes necessaria, atenciosamente, Fernando

  50. Tstiane Albuquerque Coelho Pinghero comentou:

    Por favor me envie por e-mail, como devo fazer o pedido te retirada de poste gratuitamente e se recusarem como devo fazer, sou de Sao Paulo – SP o poste fica bem na frente da garagem. Um abraço ao Dep Zico, ele esta fazendo valer meu voto. Obrigado

  51. josé de vasconcelos comentou:

    Gostaria saber se essa lei é valida para o estado de pernambuco,pois estou construindo minha casa e o poste encontra-se em frente da garagem .ficaria grato se vocês me enviassem um email.

    • imprensa comentou:

      Não, é valida apenas para o estado de São Paulo, nesse caso teriam que apresentar uma legislação aí no estado de Pernambuco. Um abraço
      Atenciosamente,
      Assessoria Deputado José Zico Prado

  52. Paulo Schlick comentou:

    Quero executar os serviços de regularização da minha calçada de acordo com a nova lei, mas o poste da Eletropaulo impede isso, ele está no meio da calçada, deixando apenas 1m livre, quando a nova lei exige 1,20. A lei antiga exigia 0,90cm. A Eletropaulo quer cobrar para mudar o poste, que devo fazer? Se não regularizar a calçada levo multa.

    • imprensa comentou:

      por favor, entre em contato com a nossa advogada Dra. Neide, aqui amanhã, quarta feira, nos telefones 3886-634/3884-1002. Como se trata de um caso específico, seria melhor conversar diretamente com ela.

      Att.

      Raquel Dreguer

  53. Fernando Ribeiro de lima comentou:

    Boa tarde, estou com o mesmo problema em casa, o poste fica bem em frente a entrada da garagem.
    Moro em tatuí, interior de São Paulo.
    Seria possível me enviar a lista da documentação necessária e como devo proceder para ser beneficiado com esta lei?
    Muito obrigado e parabéns por esta iniciativa

  54. Silvana comentou:

    Boa Noite,
    Comprei um terreno para contruir duas casas para vender, fui fazer o topografia do terreno e o projeto das casas e possui 2(dois) poste dentro do terreno bem nas garagens, entrei em contato com a Elektro e foi um tecnico avaliar e me dizeram o seguinte que realmente esta dentro do terreno que vai ser removido mas que todos os custo vão ser por minha conta e que depois que eles mudarem os posto que tenho que entrar em contato com a telefonica para mudar as instalãçoes deles e que eles cobram por volta de R$5.000,00, ai só depois disso que eles retiram os poste. Com isso não consigo construir e nem siguer vender as casas, pois ninguem quer comprar uma casa com o poste dentro da garagem. Peço que me ajudem !!!!!

  55. Nilton Cezar Muniz Padilha comentou:

    Boa tarde,
    Temos um terreno no interior de Urupema SC, que esta em formal de partilha e dentro desse terreno colocaram um poste de energia elétrica sem autorização das partes envolvidas da partilha, gostaria de saber quais providências tomar junto a esse caso.
    Obrigado.

    • imprensa comentou:

      Nossa legislação é pertinente só no Estado de São Paulo.

      Att.

      Assessoria Parlamentar
      Deputado José Zico Prado

  56. Nilton Cezar Muniz Padilha comentou:

    Boa tarde,
    Complementando o comentário acima, colocaram o poste de energia elétrica no meio do terreno, assim dificultando a impossibilidade de construir.
    Obrigado,

    Att:

    Nilton

  57. por favor eu estou tentando colocar luz na miha casa e nao qurerem colocar

  58. e ainda por cima eu fico preujudicado quero esta de acordo as leis e ficam mim tirando de abestalhada o que é isso cade o direito do cidadao

  59. Renata comentou:

    Enviei por e-mail meus dados para orientações quando ao procedimento para retirada do poste de frente de casa mas até o momento não obtive retorno da documentação necessária.
    Eu preciso do orçamento da Eletropaulo? Não basta a carta resposta protocolada que recusa o serviço sem ônus ?
    Muito Obrigada pelo ótimo serviço.

  60. Joel comentou:

    Olá estou com um problema na residência do meu pai que já dura há 35 anos, tem um poste em frente á casa do meu pai, e agora estamos reformando á garagem mas não conseguimos colocar o veículo por causa do poste o que devo fazer? por favor me ajudem….

  61. wiliam de lima freitas comentou:

    olá, gostaria de obter por e-mail a documentaçao necessária para entrar com medida judicial em face da eletropaulo por exigir cobrança para retirada de um poste que está situado em frente á garagem após a reforma desta.
    grato

  62. Richard Neves comentou:

    Grande Deputado o Senhor pode ser a salvação da minha dor de cabeça! Também tenho um poste bem no meio do meu terreno! Um emaranhado de fios! Me atrapalha por demais poderiam me mandar no email a documentação necessária para ajuizar uma causa com o pedido de retirada?! Aguardo Anciosamente!

  63. giovanni dal ponte comentou:

    boa tarde
    gostaria de saber sobre os linhões de energia estou quase comprando uma chacara mais meu medo é este por que o linhão passa a menos de 5 metros da casa tem como remover isso tambem??
    obrigado

  64. Rogério comentou:

    gostaria de obter por e-mail a documentaçao necessária para entrar com medida judicial em face da eletropaulo por exigir cobrança para retirada de um poste que está situado em frente á garagem após a reforma desta.

  65. Olá
    Fiz o procedimento em solicitar o orçamento para retirada do poste em frente a minha residência, que fica na cidade tiradentes, iniciei o pedido no dia 15/04 e então após protocolar o pedido iniciou-se a minha jornada…
    Bem um mês após ele me enviaram um carta me pedido uma apresentação da planta oficial da PMSP em escala 1.100 contendo o arruamento atual, medida das calçadas e a definicão do alinhamento do imóvel com a via pública. ( complicado né?) só para gente desistir, então fuia a sub prefeitura da minha região e lá falei com um técnico que me informou que não podia me fornecer o tal documento, mas que me forneceria um relatório técnico com as solicitações da eletropaulo assim como um cópia da planta da parte onde fica localizado minha residência. E lá fui eu protocolar na AES eletropualo, eles me disseram que me enviariam uma resposta em 01 mês o que não ocorreu e preocupada fui até lá hoje 27/06/2012, saber do processo. Fui informada que o laudo á havia saido e que eles não sabiam informar porque eu não fui informada, mas mesmo assim a atendente me entregou cópia do tal orçamento no qual eles me cobraram R$1.643,49 pela remoção do poste, valor este sem desonto e nem tão pouco parcelado e me informaram que mesmo pagando a demora é de no minimo mais 90 dias(pagando).
    Peço orientação tipo passo a passo agora que estou com o orçamento, sobre como devo proceder no fórum de pequenas causas tipo o que levo, quais documentos etc e assim pedir o beneficio da lei do deputado Jose Zico por favor me orientem pois não acho justo pagar sendo que pela planta o poste é que está na minha residência me causando muito trantorno há mais de 10 anos. Desde já agradeço
    Luciana Ferreira silva
    Se puder me enviar no e-mail fico muito agradecida: ferreirass@itelefonica.com.br

  66. Adriano Oliveira dos Santos comentou:

    Boa noite,

    Caro Depurado José Zico Prado.

    Venho através deste canal de comunicação pedir a

    documentação necessária para iniciar o processo de

    remoção do poste que encontra-se em frente a minha

    casa, sendo que o mesmo está localizado a

    2 metros dos 6 metros de frente. Tenho um portão

    provisório que permite a entrada apenas de um carro e

    com dificuldades, desde a construção da casa que já

    fazem aproximadamente 3 anos, tento

    substitui-lo. Há 2 anos solicitei a remoção para a

    Bandeirantes, porém me cobraram um valor enorme, irei

    fazer um novo pedido, sabendo da resposta negativa.

  67. Salatiel Lourenço Sousa comentou:

    Vocês poderiam me enviar um modelo de carta solicitando à eletropaulo a remoção de um poste de iluminação que existe em frente da garagem da minha casa?
    Desde já agradeço,

  68. Micheline Oliveira comentou:

    Boa tarde!!!
    Gostaria de saber qual tipo de ação para requerer a remoção do poste que se encontra em frente da minha casa???
    ATT Micheline

  69. Paulo Prado comentou:

    Boa Tarde

    Zico, poderia me esclarecer, por favor. A CPFL (concessionária do interior de SP), alega que a resolução 414 da ANEEL sobrepõe a Lei Estadual. Eles estão com a razão? Posso entrar no Juizado Especial solicitando a remoção sem custo algum?

    Obrigado

    • imprensa comentou:

      Sim, Paulo, é exatamente por conta deste questionamento sobre a validade de uma resoluçao sobre uma Lei Estadual que estamos orientando os cidadãos a entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas, pois a lei é válida e está em vigor, porém como não há penalidade às concessionárias, eles alegam esta Resolução para não cumprir a legislação estadual. Os orientados a entrar com a ação estão ganhando na Justiça, e o processo leva de seis meses a um ano. O primeiro passo é solicitar à CPFL a retirada gratuita baseada na lei. Com a recusa e o orçamento da concessionária na mão, basta ir ao Juizado, munido da Lei Estadual e pedir para entrar com a ação pedindo o seu cumprimento. Não é necessário advogado, mas a Dra. Neide, aqui do gabinete, está à disposição para tirar dúvidas. (11) 3886-6634/3884-1002.

      Att.

      Raquel Dreguer
      Assessoria Parlamentar
      Deputado José Zico Prado

  70. José Augusto Trevisan comentou:

    Boa noite, resido em Vinhedo, cidade do interior de SP, próxima a Campinas, Jundiai, Louveira…Essa lei realmente esta em vigor, vale para meu municipio?

    • imprensa comentou:

      Sim, vale. Há um questionamento sobre a validade de uma resoluçao federal sobre uma Lei Estadual, mas a Lei está valida no Estado. Orientamos os cidadãos a entrar com ação no Juizado de Pequenas Causas, pois a lei é válida e está em vigor, porém como não há penalidade às concessionárias, eles alegam esta Resolução para não cumprir a legislação estadual. Os orientados a entrar com a ação estão ganhando na Justiça, e o processo leva de seis meses a um ano. O primeiro passo é solicitar à concessionária a retirada gratuita baseada na lei. Com a recusa e o orçamento da concessionária na mão, basta ir ao Juizado, munido da Lei Estadual e pedir para entrar com a ação pedindo o seu cumprimento. Não é necessário advogado, mas a Dra. Neide, aqui do gabinete, está à disposição para tirar dúvidas. (11) 3886-6634/3884-1002.

      Att.

      Raquel Dreguer
      Assessoria Parlamentar
      Deputado José Zico Prado

  71. Adriano Oliveira dos Santos comentou:

    Boa noite. Gostaria de saber se essa lei está atingindo Mogi das Cruzes/SP e quais documentos necessários, fora a recusa e o orçamento da Bandeirantes. Grato.

  72. leandro alves paradela comentou:

    bom dia !!!moro em diadema SP.
    apos ligar para Eletropaulo pedindo a retirada do poste em media qnto tempo eles tem que me dar uma resposta ou orçamento?e apos isso o q eu devo fazer?obrigado desde de ja e bom dia !!

    • imprensa comentou:

      Leandro, bom dia, a Eletropaulo está se recusando a retirar o posto baseado na Lei, pois alegam que há uma resolução federal. Nesse sentido, o que os cidadãos vem fazendo é entrar na Justiça, no pequenas causas, exigindo o cumprimento da legislação estadual. Não é necessário advogado, mas é necessário alguns procedimentos; o primeiro deles é solicitar na Eletropaulo a retirada do posto gratuita, baseada na Lei. Vc vai receber uma resposta contrária e um orçamento. A partir daí é juntar mais algums documentos e procurar o Juizado mais próximo. A ação leva de seis meses a um ano, porém os cidadãos que entraram tem ganhado na Justiça e a retirada do posto é feita gratuitamente. Vou enviar no seu emails os documentos necessários.

  73. Alex Guilherme comentou:

    Boa tarde , moro em Poá-SP eu fui até uma agência da bandeirantes pedir a remoção do poste que fica bem em frente a minha casa e recebi um orçamento em casa depois de 2 meses no valor de R$ 2800,00, quais os documentos que preciso p/ pedir a remoção gratuita ? obrigado .

  74. Daniele Favaron comentou:

    Boa tarde, Deputado!
    Eu estou com o mesmo problema, e pretendo dar início à uma ação civel com base na lei estadual de sua autoria, no Juizado Especial Cível.
    Por favor, me envie a lista de documentos!
    Obrigada!

  75. Marta Machado comentou:

    Boa tarde.

    Aqui na cidade de Bauru, fui até a Justiça de Pequenas Causas e fui informada que lá eles não entram com este tipo de ação. Orientaram para procurar a Defensoria Pública. Hoje 17/7 estive lá e como é um serviço gratuito estou sendo encaminhada para Faculdade de Direito (Ação Ordinária Cívil). Tomare que de certo. Abraços

  76. Katia comentou:

    Gente, por favor leiam os outros comentários, talvez vocês encontrem a resposta que estão procurando.
    A lei é para o Estado de São Paulo. Há muitas respostas que dizem isso.

    ao Sr. deputado Zico, parabéns pela atitude. espero que a lei federal seja aprovada.

  77. Silvia comentou:

    Parabéns deputado ! Há tempos me perguntava porque ninguém havia conseguido isso.
    Gostaria de receber a relação dos doctos. e o caminho das pedras pois pretendo procurar o juizado de pequenas causas aqui da minha cidade (jundiai), pois já solicitei anteriormente um orçamento e até hoje o poste continua na frente da minha garagem pois o valor é muito alto. No aguardo, muito obrigada.
    PS.: O e-mail que passei é do meu pai.

  78. Jackeline comentou:

    Entrei na Justiça para retirada do poste, fiz tudo orientada por vcs mas não lembro de ter feito esta certidão na ALESP. Minha audiencia é agora 30/07. Tenho que fazer mais alguma coisa ?

    • imprensa comentou:

      Creio que não, mas pedirei para nossa advogada entrar em contato com voce. pode passar o seu telefone?

  79. regina comentou:

    Vocês poderiam me enviar um modelo de carta solicitando à eletropaulo a remoção de um poste de iluminação que existe em frente ao portao social minha casa,pois pretendo ampliar minha garagem?
    Desde já agradeço,

  80. narcizo comentou:

    Gotaria de receber relação de documentos nescessários para solicitar remoção de poste de frente de garagem.

  81. Suélen comentou:

    Boa Noite,
    Preciso de uma orientação de vocês. Moro em Salto de Pirapora/SP e tem um poste bem em frente a minha garagem e está causando muitos transtornos. Quero deslocar o poste 1 metro e meio para a direita (olhando de frente para o imóvel). Acabei de falar com uma atendente da CPFL e ela me informou que a Lei Estadual nº 12.635 está em vigor sim, porém ela escreveu: “Diante de aparente conflito entre as duas determinações (Lei 12.635 e as Resoluções da ANEEL), destacamos que a lei estadual em questão está em vigor. Entretanto a CPFL é regida pelas regras e resoluções da ANEEL, portanto segue os procedimentos estabelecidos pelo órgão federal, ou seja, a remoção de poste é feita mediante o pagamento dos custos pelo solicitante conforme estabelecido nos artigos já citados”. Solicitei um orçamento sem custo somente para saber o valor que ficaria esse deslocamento de poste, porém gostaria de saber os documentos necessários para abrir um processo no Juizado de Pequenas Causas que faça a CPFL não cobrar nada pela mudança.
    Agradeço desde já!

  82. Alexandre Rodrigo dos Santos comentou:

    Infelizmente tenho o mesmo problema com poste de energia em frente minha garagem.Gostaria de saber também, o seguinte, como o poste já estava antes da construção da casa será que eu tenho o direito desse recurso gratuitamente?caso a resposta seja sim, peço encarecidamente a relação de documentos necessaria para eu entrar com o pedido de remoção junto a eletropaulo.

    Mais uma vez agradeço pelo o espaço consedido para que tirasse minhas duvidas.

  83. Caro Zico,

    Quero saber se a lei de retirada de poste se esta vigorando, pois a Elektro aqui em Ubatuba/SP vai mandar um orçamento dizendo que eu tenho a obrigação de pagar para a retirada do poste q se encontra em frente a minha residência, empedindo assim a entrada do meu veículo na minha garagem.
    Moro no munícipio de Ubaruba/SP.
    Qual os documentos para que eu possa entrar com uma ação no juizado de pequenas causas.
    Grato
    Marcelo

  84. ola meu nome é rubens. em frente minha residencia tem um poste é nao conseguimos fazer ha remoção.

  85. CLAUDIO CARDOSO DE OLIVEIRA comentou:

    BOA, TARDE GOSTARIA DE SABER COMO TOMAR MINHAS PROVIDENCIAS A RESPEITO DA REMOÇÃO DE UM POSTE DA ELEKTRO QUE ESTA BEM NA FRENTE DA MINHA GARAGEM, JA FIZ O PEDIDO DA REMOÇÃO, POREM ELE ME MANDARAM UM ORÇÃMENTO NO VALOR DE $5.089,76. OQ EU FAÇO, TEM COMO SER FEITA ESSA REMOÇAO SEM ESTE CUSTO CONFORME ESSA LEI ESTADUAL?.

    FICO NO AGUARDO…

    MUITO OBRIGADO

  86. HEBER VERAS comentou:

    Boa Tarde!!! Moro em São Bernardo do Campo – SP.
    Após ir a Eletropaulo pedir a retirada do poste, alegaram que devo fazer um pedido de próprio punho e com um desenho da casa e uma foto do local para eles analizarem meu pedido, solicitei um modelo e alegaram não existir. Como devo solicitar? E apos isso o q eu devo fazer?Obrigado e desde já desejo um excelente dia !!

  87. Norberto Gonçalves Vielas comentou:

    Gostaria de receber relação dos
    documentos necessários para a
    solicitação da remoção de poste
    de frente a minha futura garagem . A concessionária é a
    Bandeirantes ( Jacareí / sp).
    Desde já agradeço a atenção.

  88. Péricles Pereira da Silva comentou:

    Estou com o mesmo transtorno com poste em frente a minha garagem
    moro esm Santo Andre e gostaria de saber qual o procedimento para eu conseguir a remoção do poste para a divisa do terreno

    obrigado

    péricles

  89. Flavio Simão comentou:

    Moro no bairro de Arthur Alvim, minha casa tem 10 metros de frente e existe um poste de sustentação de energia eletrita instalado entre 4 e seis metros, na frente de casa, quero construir muro e garagem , mas o poste atrapalha, como fazer para remove-lo sem custo ou com um custo baixo, já que o preço cobrado pela eletropaulo é abusivo.

  90. sideam de oliveira comentou:

    Lei 12.635, de autoria do deputado Zico, que determina a colocação de postes da rede elétrica na divisa dos terrenos nos traz o beneficio de poder ultilizar melhor a propriedade.

  91. clevison comentou:

    Gotaria de receber relação de documentos nescessários para solicitar remoção de poste de frente de garagem.

  92. Mário comentou:

    Parabéns pela iniciativa.
    Tenho orçamento da Eletropaulo para uma remoção de poste em São Paulo com valor de mais de R$9.000,00. Sabe me dizer se é possível pagar primeiro para ganhar tempo e depois entrar na justiça pedindo ressarcimento?
    Desde já agradeço.

  93. oswadir comentou:

    A Eletropaulo me cobrou $.16000,00 A vista e comprazo para retirada de 90 dias.
    obigado pelas dicas e quarta ou sexta mandarei os documentos nescessario. vale Deputado Jose Zico

  94. Priscila comentou:

    Olá,
    Gostaria de receber um e-mail com os devidos documentos para entrar com ação. Também tenho um poste em frente minha garagem no qual atrapalha muito. Desde já agradeço.

  95. Daniel Rocha comentou:

    Por gentileza, gostaria de receber a documentação necessária para fazer a pedição de mudança de localização de poste elétrico.
    Grato

  96. Rodrigo Cavalcante Fernandes comentou:

    Boa Tarde, gostaria de saber quais os documentos necessários para entrar com a ação para mudança de local do poste. Tem um poste que fica na fente de minha garagem e atrapalha muito a entrada dos veiculos.

  97. paulo comentou:

    Por favor me passa a lista de documentos, e como conseguir a certidão da lei ALESP para entrar com ação judicial

  98. Marcelo comentou:

    Preciso da Cópia da Lei 12.635,
    não consegui localizar o caminho informado, ou seja, as proposituras e digitar o numero da Lei.

  99. eu sou o gilberto e sou deficiente fisico, em frente da minha casa tem um poste que fica no meio do portão da minha garagem.ja fui na eletropalo pedi pra remover, mas fui emformado que tenho que paga para essa remoção, e agora como deve fazer ??

  100. Gostaria de receber e-mail com lista dos documentos necessários.
    att,

  101. ricardo comentou:

    Boa tarde,gostaria de saber quais os documentos eu tenho que mandar e onde mandar para a retirada de um poste que está no meio do meu terreno.

    grato

  102. Eder Silveira comentou:

    Caro zico, estou com um problema , em frente minha casa existe um poste unico do lado direito na rua que moro, pois tds outros estão do lado direito. Este poste me atrapalha muito para guardar o carro. Pedi a remoção e a compania de luz me cobrou R$ 2.743,00 para remoção,. Um poste que é de apoio que possui apenas alguns fios ! como faço para valer a lei de remoção ? ” sendo que a propria compania de luz veio em minha casa e cosntatou que o poste atrapalha “

  103. leonildo comentou:

    gostaria de saber que providencia tomar os fio da rede do meu vizinho ta passando por cima da minha casa esta mim prejudicano o quer devo fazer

  104. JORGE MENEZES comentou:

    Boa Tarde!Deputado,Dei entrada no processo junto as pequenas causas em Santos/SP e para minha supresa o Juiz determinou a extinsão do processo porque eu não tinha o laudo tecnico do poste, ou seja se o poste foi colocado antes ou depois da contrução, eu não concordei com a extinsão do processo, agora caso eu quera que a lei seja aceita, eu terei que entrar com o processo na esfera não pequena causas e gastar com laudo, advogados e outras despesas correspondente ao processo,ou pagar a CPFL para eu ter a remoção do poste infelizmente.Gostaria de parabenizar vosso trabalho, ca mara.

    • imprensa comentou:

      Nossa advogada vai entrar em contato com o senhor para entender direito este processo.

      Att.

      Assessoria Parlamentar

  105. Américo Antonio Cosentino comentou:

    Nobre e atuante deputado Zico, parabéns pela iniciativa de criar uma lei tão objetiva e clara, regulamentando um assunto tão polêmico. Estou construindo em Bom Jesus dos Perdões, São Paulo, e como o poste estava na frente do meu lote e não na divisa, liguei para a Elektro, para a instalação do poste no lugar correto. Eles orçaram a obra em R$ 2 mil e como não discriminram os materiais que seriam aplicados, para eu poder decidir, não paguei o boleto emitido. Questionei que não seria justo eu pagar por um erro deles, já que o poste não foi colocado na divisa dos lotes, como regra geral. A Elektro alegou que colocou o poste conforme projeto da Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões, e portanto eu deveria reclamar lá na Prefeitura. Estive lá e a informação é que a Prefeitura não faz projeto de intalação de postes, já que se trata de matéria técnica. Por fim recorri ao JEC de Nazaré Paulista, e em audiência a Elektro nada propôs como acordo e ainda alegou que como a lei é de 2007, e o poste foi instalado anteriormente a Lei não vale neste caso. Essa informação contraria o comentário no preâmbulo acima, feito pelo Ilmo. Sr. Deputado Zico. Acho que essa concessionária desrespeita a Lei Estadual, e brinca com os seus clientes e por que não também com os legisladores. Estou aguardando a manifestação do senhor Juiz, mas diante da alegação de que a lei é posterior à instalação do poste fico em dúvida quanto ao resultado,

    • imprensa comentou:

      Passarei o caso para a nossa advogada, Dra. Neide e ela entrará em contato com o Senhor.

      Att.

      Assessoria Deputado Zico Prado

      • imprensa comentou:

        Seu Américo, a nossa advogada informou que este argumento não procede, pois a lei é retroativa. Mas assim que sair a decisão do juiz, favor o senhor informar o gabinete.

        Att.

        Raquel Dreguer

  106. Fernando comentou:

    Estou precisando de orientações para saber como remover um poste de energia da CPFL que se encontra dentro de um terreno situado na cidade de Cedral – SP.

    • imprensa comentou:

      Encaminharemos por email as orientações necessárias para a solicitação de remoção do poste.

      Att.

      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

  107. Fernando comentou:

    Gostaria de receber por e-mail as orientações necessárias para a solicitação de remoção do poste.

  108. Jaqueline Bueno C.de Oliveira comentou:

    Olá, gostaria de receber a relação de documentos necessario para solicitar a remoçâo do poste que está em fente da miha garagem.Obrigada.

  109. Cauan da Silva Moreira comentou:

    Boa noite deputado,

    Gostaria de saber como faço para a retirada de um poste, moro no município de Mauá no Grande ABC, um poste está atrapalhando a entrada, gostaria de saber como proceder.

    Atenciosamente

    Cauan Moreira

  110. Claudia comentou:

    Boa tarde! Gostaria de saber se em caso de poste particular, ainda não aprovado pela eletropaulo, dentro da minha propriedade, posso colocá-lo de qualquer lado da casa, ou tenho que colocá-lo do lado que não há vizinhos? Existe alguma legislação a respeito?
    Att.
    Claudia

  111. Melina comentou:

    Gostaria de saber quais os documentos necessários para a entrada do processo no Juizado Especial Cível da minha cidade (Getulina/SP). A CPFL já orçou a retirada mas não paguei o boleto. Tbm quero ressaltar que o terreno ainda não foi construído e tbm não dei entrada no projeto na prefeitura, uma vez que tenho medo de que posteriormente não consiga a remoção aí terei que fazer as mudanças no projeto. Sendo assim, só darei entrada na prefeitura quando a situação do poste estiver regularizada. Será que isso dificulta o processo na Justiça?

  112. Anamaria Valente comentou:

    Caro deputado Zico.
    Gostaria de receber cópia da petição inicial da ação para retirada de poste e também lista de documentos necessários para entrar com a ação. Obrigada.

  113. Luiz Fernando comentou:

    Bom dia! Resido em Suzano – SP, meu terreno tem 5m de frente e existe um poste de luz ocupando cerca de 1m da frente de meu terreno. A concessionária é a EDP Bandeirante. Gostaria de uma orientação/relação de documentos, para dar início ao processo de remoção gratuita baseada na lei do Deputado Zico. Obrigado.

  114. Milena comentou:

    Gostaria de esclarecimentos sobre esta lei, pois tenho um orçamento de 8.000,00 da Elektro juntamente com a Vivo para mudança de um poste no município de Jumirim/SP. Obrigada.

  115. Aline Trambaioli comentou:

    Prezados,

    Boa Noite!

    Resido em São Bernardo do Campo – SP e também preciso de orientações sobre como remover o poste que encontra-se na frente da residência atrapalhando a entrada de veículos na segunda garagem.

    Obrigada!

    Aline

  116. Sandra Martins comentou:

    Bom dia, Resido em São Paulo, e a AES Eletropaulo, está me cobrando R$ 7.066,71 pela retirada de um poste bem no meio do portão da garagem? Como devo proceder e quais os documentos? Desde já agradeço a atenção e fico aguardando um retorno.

  117. Aldo Bordin comentou:

    Dr. Zico, na oportunidade venho solicitar orientação ao assunto que passo a expor:- Na residencia da minha filha na zona norte-sp à Rua Arthur Mazzetti nº 108 bairro do Mandaquí cep 02433-040, na entrada de garagem do sobrado está prejudicada pela posição irregular de poste de transmissão de energia eletrica. Qual o modo legal que possamos utilizar para sanar essa questão. Gratos pela atenção.

    • imprensa comentou:

      Favor entrar em contato com a nossa advogada, Dra. Neide, amanhã, quarta-feira, data em que ela estará em plantão aqui no gabinete, nos telefones: 3886-6634/3884-1002.

      Att.

      Assessoria Parlamentar

  118. flavia aparecida tavares comentou:

    ola,moro na cidade de Itapetininga,interior de são paulo e gostaria de saber como faço para retirar um poste que se encontra em frente minha casa.Desde já obrigada.(a companhia elétrica da minha região é a cpfl)

  119. Félix comentou:

    Gostaria de saber se a lei se aplica para o estado da Bahia? Obrigado

  120. SHIRLEI MOREIRA BARREIRO comentou:

    TENTEI DE DIVERSAS FORMAS QUE REMOVESSEM O POSTE DA FRENTE DA MINHA GARAGEM, NO PEQUENAS CAUSAS O MEDIADOR ME FALOU QUE SERIA NEGADO O MEU PEDIDO, LEVEI A RECLAMAÇÃO AO FÓRUM NUMA AUDIÊNCIA RIDÍCULA DE CONCILIAÇÃO E DECISÃO E LEVEI UM NÃO BEM GRANDE E NEM SEI O MOTIVO, SÓ SEI QUE FIZ TUDO CONFORME FUI ORIENTADA, MAS NÃO DEU EM NADA E ME DISSERAM QUE SEU EU QUISESSE ENTRAR COM RECURSO TERIA QUE PAGAR UM ADVOGADO PARTICULAR, ESTE É O NOSSO BRASIL…

  121. Luiz Marcelo comentou:

    Moro em São Paulo e bem no meio da minha calçada tem um poste atrapalhando a entrada de carro em minha garagem,e como se não bastasse isso,tem um transformador no poste que fica bem em cima do meu portão,tornando um grande perigo para mim e meus familiares se caso ele de algum problema de sobrecarga e vier a explodir.O que posso fazer para pedir que mude se não o poste,pelo menos o transformador de lugar?

  122. Natalia Almeida comentou:

    Boa tarde… Passei por um problema mais ou menos como este, onde no meu caso passavam redes de energia elétrica bem como rede telefônica sobre meu terreno (dentro mesmo). A fornecedora de energia tirou a rede (após 6 meses), porém os postes ficaram, onde a fornecedora de telefonia ainda não tirou… Já notificamos por AR, fizemos tudo o que foi possível, porém não retiram a rede (espero por isso há 3 meses), estou esperando a retirada para poder iniciar a construção de minha casa… Posso cobrar aluguel pelo tempo em que a rede não é retirada? Preciso de um auxílio… Obrigada

    • imprensa comentou:

      peço que entre em contato com a nossa advogada, Dra. Neide, nos telefones do gabinete: 3886-6634/3884-1002. Ela está de plantão no gabinete à quartas e sextas feiras. Amanhã mesmo, ela estará em audiencia fora pela manhã, mas à tarde estará no gabinete.
      Att.
      Assessoria Parlamentar

  123. Maurício Santos comentou:

    Posso solicitar a retirada de um poste do meio de meu sítio? Mesmo que o morador antigo tenha assinado alguma autorização da Elektro para a colocação deste poste?
    Desde já, agradeço toda atenção.

    Obrigado!

    • imprensa comentou:

      Se estiver causando impedimentos na sua propriedade, pode sim. Enviaremos os documentos necessários.

  124. Genésio Luiz Gomes comentou:

    Boa noite,

    Gostaria de retirar Gratuitamente(através da lei do ZIco) um poste que esta bem na entrada do meu portão da entrada de veículos,cujo o endereço é Rua Santo ALberto,689 – Vila São Pedro -SP
    CEP 04676-042
    Meus dados completos são:
    Genésio Luiz Gomes
    RG 18.706.079 – 4
    CPF 091.890.558 -37
    Meu telefone de contato
    (011) 98175 – 4584

    Aguardo contato

    Att
    Genésio Luiz

  125. Roberto Wildeisen comentou:

    Só quero parabenizar pela iniciativa desta lei, sou aposentado e tambem estou algum tempo tentando uma maneira de tirar o poste , ate que descobri a sua inicitiva . ja enviei um e-maill solicitando instruções.
    att

  126. JOSE LUIS DO NASCIMENTO comentou:

    SR. ZICO PRADO
    POR GENTILEZA ESTOU COM FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA MUITO RENTE A MINHA PROPRIEDADE 11.000 VOLTS, INCLUSIVE A FIAÇÃO QUE VAI PARA O MEU VIZINHO PASSA EM CIMA DA MINHA LAJE.
    O POSTO LOCALIZADO NO VIZINHO E GRUDADO NA PAREDE DELE E VEM PASSANDO PELO MEU SOBRADO LAJE, SE APLICA A MESMA MEDIDA. POIS ME SINTO CERCADO DE FIOS INVADINDO O MEU ESPAÇO NO QUAL PAGO IPTU POR FAVOR ME ESCLAREÇA

    • imprensa comentou:

      Nesse caso especifico peço que entre em contato com a nossa advogada. Dra.Neide, nos telefones do gabinete, no próximo plantão dela aqui,na quarta-feira.

  127. Celio comentou:

    Boa tarde, gostaria de saber se esta lei é valida no município de São Bernardo do Campo, e o que devo fazer para retirada do poste

  128. celio comentou:

    Gostaria de saber os documentos necessarios, para solicitar a remoçao de poste, mande no meu email.
    obrigado.

  129. Valdemir comentou:

    Boa Tarde !

    poderiam por gentileza me indicarem o caminho a percorrer para entrar com a ação de retirada do poste de fronte a minha garagem.
    A prefeitura informou que não pode fazer nada por mim e o forum de pequenas causas tambem não o custo hoje é de $. 6.905,45 ou 3.000,00 para um advogado particular.
    agradeço desde ja.
    Muito obrigado.

    • imprensa comentou:

      Enviaremos os documentos necessarios para seu email.

    • Marta comentou:

      Olá, Valdemir, eu fui na defensoria para me encaminharem para um advogado gratuito em julho de 2012 e até agora nada. Ontem fiquei sabendo ´que eu não posso dar entrada porque a casa não está no meu nome é do meu pai. Acho que a gente só consegue pagando um advogado particular. Isso se não ficar mais caro que o poste

  130. Valdemir comentou:

    Boa Tarde !

    Por favor poderiam me informar como conseguir a remossão do poste de fronte a minha residencia baseado na lei do ZICO. Não tenho respaldo algum com a prefeitura de minha cidade que informou-me nao poder fazer nada e o Forum de pequenas causas muito menos… Ja tenho da Eletropaulo o valor a ser cobrado que é de $. 6.905,45

    obrigado..

  131. Rodrigo comentou:

    Gostaria de saber os documentos necessarios, para solicitar a remoçao de poste, mande no meu email.
    obrigado.
    digous@hotmail.com

  132. LUCIANO comentou:

    achei muito importante essa lei mas estou passando por um problema parecido foi colocado duas boca de lobo em frente a minha casa nao consigo entrar com o carro na garagen ja procurei a prefeitura disseran que o responsavel era a enpresa de agua e esgoto procurei eles e ai disseran que era culpa da empreiteira procurei a enpreiteira disseran que era culpa do sai puta sacanagem e o meu problema continua .

  133. LUCIANO comentou:

    Seu comentário está aguardando aprovação.
    LUCIANO comentou:
    29/01/2013 – 22:08
    achei muito importante essa lei mas estou passando por um problema parecido foi colocado duas boca de lobo em frente a minha casa nao consigo entrar com o carro na garagen ja procurei a prefeitura disseran que o responsavel era a enpresa de agua e esgoto procurei eles e ai disseran que era culpa da empreiteira procurei a enpreiteira disseran que era culpa do sai puta sacanagem e o meu problema continua .

  134. Flavio comentou:

    Com relação ao mesmo assunto, gostaria de saber se esse direito de remoção de poste sem custo prevalece no caso da casa ter sido construída depois da colocação do poste. Ou seja, o poste já existia quando o terreno foi comprado.
    moro em ITABUNA-BA
    GRATO:FLAVIO

    • imprensa comentou:

      Flavio essa é uma lei estadual, só tem validade no ambito do Estado de São Paulo.

      Att.

      Assessoria Parlamentar
      Deputado José Zico Prado

  135. Jonatha comentou:

    Boa noite !!!
    Gostaria de saber os documentos necessarios e qual o procedimento para solicitar a remoçao de poste sem custo.
    GRato pela atenção.

  136. Daniel Hiroyuki Matsuoka comentou:

    Como solicitar ou fazer o pedido para mudança de local de um poste que se encontra em frente minha residencia e quais os documentos necessarios .
    Sou de Indaiatuba interior de São Paulo .
    Agradeço desde já .
    Muito obrigado

  137. JOAO BARBIERI comentou:

    BOA TARDE ! Gostaria de receber por email os documentos necessarios para solicitar a remoção sem custos de um posto da CNEE (rede) que esta em frente a garagem da caso do meu pai, me forneceram um orçamento com custo da remoção posto pela CNEE e tambem custos com a alteração dos cabos telefonicos que estão no mesmo poste. Parabéns pela iniciativa.

  138. geromo r felix comentou:

    sr deputado ZICO moro em SANTO ANDRE SAO PAULO gostaria de saber como devo proceder para a remoçao do poste que fica bem enfrente ao meu portao da garagem impedindo de guardar o carro na mesma

  139. José Bruno fontes Soares comentou:

    Olá , gostria de uma informação. eu comprei uma propriedade em Santo Antonio de Padua Rio de Janeiro. e dentro da propriedade foi colocado um poste pelaempresa Ampla. eu soube através de outras pessoas que na época o dono autorizou. mas agora eu sou o dono. eu posso, tenho o direito de pedir para eles tirerem o o pste de dentro da mina propriedade?
    Obrigado
    José Bruno

    • imprensa comentou:

      Seu José a legislação que aprovamos é estadual, só tem validade no ambito do Estado de São Paulo. O Sr. precisaria verificar na Assembleia do Rio de Janeiro se há lei semelhante. No seu caso como está dentro do terreno e não na divisa, talvez a propria empresa de encarregue de remove-lo, mas não temos certeza se fará isso gratuitamente.

      Att.

      Assessoria Deputado Estadual José Zico Prado

  140. Renato Franco comentou:

    Tenho um poste em frente a minha garagem , venho há anos em contato com a eletropaulo solicitar a retirada , mas eles cobram absursos 7 mil para execultar o procedimento , conheço bem o pequenas cauas quais documentos para ingressar com ação ? Grato

  141. Valdir Tomás comentou:

    Olá Deputado Zico, adquiri um imóvel ha pouco tempo e como todos os que estão lhe pedindo informações sobre a retirada do poste gratuitamente, pois quero saber se preciso de documentos para entrar com o pedido de retirada do poste na Eletropaulo.
    Aguardo a resposta

  142. Valdir Tomás comentou:

    olá deputado zico,comprei uma casa ha algum tempo e como as outras pessoas tem um poste em frente a garagem,gostaria de saber quaisdocumento necessarios para estar solicitando a retirada aguardo um retorno sou de santo andre abrigado sem mais.

    • imprensa comentou:

      Seu Valdir Tomas, o primeiro passo é solicitar a retirada do posto gratuitamente, na empresa de energia, levando consigo copia da lei e foto do posto causando transtorno ao imóvel. A empresa vai abrir a solicitação e provavelmente vai lhe dizer que está brigando na justiça e vai lhe passar o valor cobrado para a retirada do poste. Munido desse orçamento, da Lei e do documento do imóvel o senhor pode ir no Juizado de Pequenas Causas e pedir para abrir um processo contra a empresa. Na verdade não é necessário advogado para isso, portando não é preciso apelar para a Defensoria Pública. De qualquer maneira, a advogada do gabinete se dispõe a ajudar a montar a ação e acompanhá-la. Dúvidas, entrar em contato com Dra.Neide, quartas e sextas feiras nos telefones: 3886-6634/3884-1002.

  143. Julio Cesar comentou:

    Boa tarde Deputado Zico, o problema que tenho em relação ao poste em frente a minha casa é: ele esta praticamente colado na varanda da casa, nele há um transformador enorme e nesta casa tem um portador de marcapasso que não pode nem chegar perto do mesmo. Ja falei com a companhia de energia que falou o seguinte: o poste sera deslocado para frente, o transformador de energia ficará para o lado da rua e mais alto. Perguntado se haveria pelo menos a possibilidade do transformador ser retirado e deslocado para outro poste, ele disse que isso sairia do meu bolso e que o custo é muito alto, qu eu não poderia pagar. Isso esta correto?

  144. Bárbara Corina Jung comentou:

    Bom dia Srs., gostaria de obter maior informações sobre aLei, pois tenho um poste na entrada de minha garagem em Santos/SP, e a CPFL quer me cobrar um valor absurdo para remoção do mesmo.
    Vocês poderiam me auxiliar?
    Agradeço desde já.

  145. Aldinéri Domingues comentou:

    BOM DIA, ESTOU COM O MESMO PROBLEMA DE VÁRIAS PESSOAS “UM POSTE DA CPFL DEFRONTE A GARAGEM E FORA DA DIVISA DO TERRENO”
    NO MEU CASO A CASA ESTÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO, E O POSTE ESTÁ AVANÇANDO 2,5 MTS DA GARAGEM, ENTREI COM PEDIDO DE REMOÇÃO/AFASTAMENTO E A CPFL ME ENVIOU UMA CARTA E ANEXO UM BOLETO NO VALOR DE R$ 6733,00.
    FUI ATÉ O JEC PARA ME INFORMAR DOS PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA GRATUÍDA ME BASEANDO NA LEI EM QUESTÃO, E ME DISSERAM QUE A CPFL DEPOIS DE UMA FUTURA CONCILIÇÃO FAÇA A REMOÇÃO DO POSTE SEM COBRANÇA, MAS QUE PROVAVELMENTE EU TEREI PROBLEMAS COM AS COBRANÇAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO E TELEFONIA.

    QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVO TOMAR MEDIANTE A ESTA INFORMAÇÃO?

    DEVO IR AO PROCON? OU ENTREGAR UMA CARTA COM A LEI DIRETAMENTE NA CPFL?

    PODERIA POR GENTILEZA ME ENVIAREM POR EMAIL OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS?
    AGUARDO RETORNO

    ATENCIOSAMENTE

  146. DOuglas comentou:

    Gostaria de receber a relação de documentação necessária para entrar com pedido de retirada de poste em frente a minha casa. Fui no Fórum de Atibaia e ninguém sabe como devo fazer.
    Obrigado e parabéns pela atitude desta lei.

  147. Tâmara Alves comentou:

    Olá , eu queria saber se essa lei so funciona no estado de São Paulo , porque eu moro na Bahia e tenho esse mesmo problema o poste atrapalha muito a entrada de carros e queria muito fazer um reforma na minha casa e nao tenho como reformar a frente da mesma com o poste empatando.
    Agradecida .’

    • imprensa comentou:

      Tamara, a lei vale só para o Estado de São Paulo. Esta em tramitação em Brasilia uma lei semelhante, se for aprovada aí valerá para todo o país.
      Att.
      Assessoria Parlamentar Deputado Zico Prado

  148. Renan Renzi comentou:

    A questão é que meu vizinho instalou um pedaço de ferro em posição vertical na calçada dele, para impedir que os carros subam na mesma. Porem essa medida vem atrapalhando muito eu colocar e retirar o meu veiculo da minha garagem, pois a tal “barra de ferro” esta muito poxima a minha calçada. A prefeitura de São Paulo é obrigada a tirar se eu fizer uma solicitação? Grato se puderem me ajudar.

    • imprensa comentou:

      Sim, procure a Subprefeitura, tire fotos do problema e abra uma solicitação para retirada.

  149. Erika comentou:

    Boa tarde! Comprei um terreno no bairro Villa Branca em Jacareí. E no dia em que fui comprar, o vendedor muito esperto, me disse que eu estava olhando errado para o terreno, e que o poste estava na divisa. Agora que estamos iniciando a obra, vimos perfeitamente que o poste está no meio do terreno. E na minha rua, só existe o meu terreno com esse problema. Já liguei na prefeitura de Jacareí e eles me disseram que a companhia de luz é que é a responsável e que certamente cobrará um valor absurdo pelo serviço. Gostaria de saber se essa lei é válida para o estado de Jacareí, e se é possível a remoção desse poste sem que eu tenha que pagar por isso. Desde já agradeço a atenção.

  150. Walquiria comentou:

    OLá, gostaria de informações sobre como proceder na retirada de um poste que se encontra no meio da calçada da minha garagem. Moro em Praia Grande ( baixada Santista) e a CPFL Piratininga disse que vai me enviar um boleto para eu pagar, não posso pagar e não posso ao mesmo tempo conviver com esse absurdo…Por favor aguardo retorno. obrigada !

  151. Robson Almeida Costa comentou:

    Bom Dia, efetuei a solicitação junto a AES eletropaulo sobre a remoção do poste que está localizado em frente de casa que impede a ampliação da garagem e construção do pilar de sustentação da cobertura, já que terei de reduzir o comprimento do portão. Tive a resposta nesta semana dizendo que o custo é de R$7.000,00. Pergunta: Como devo proceder apartir de agora, vou direto ao pequenas causas?

  152. Harley sodré comentou:

    Bom dia, Senhores Postes deveriam nos dar Luz mas vejo que estão nos dando problemas,
    Preciso de fazer solicitação de uma extração de poste. estive na aes eletropaulo ,levei o iptu, e documento do imóvel em cartório, vieram em casa e me disseram que só faria a extração depois q a prefeitura colocar as guias na rua. Já que o terreno era uma rua transitável . E com a compra do mesmo vai ser fechado , mas tem um poste na lateral dele.
    A quem devo me manifestar agora é na sub prefeitura do bairro para fazer as guias e eu a calçada.

  153. Olá tambem estou com problemas de poste localizado em fernte a residência e que o fio fica por cima da casa empedindo a construção de um primeiro andar, a celpe que é a responasvel pela área do municipio de jaboatão dos Guararapes- Recife -PE solicitou pagamento de r$:12,000,00 . para a retirada. o que faço

  154. Boa tarde , sou de franca -sp , gostaria de saber se a lei 12.635/2007 está em vigor !!

    Pois vou solicitar junto a CPFL o deslocamento de um poste para esquerda ( de frente do imóvel ) em aproximadamente 1,30m , assim o mesmo ficaria na divisa .

  155. Elisangela Lima comentou:

    Olá, tenho o mesmo problema citados acima, quero colocar um portão e não posso, por causa do poste que atrapalha fui na Eletropaulo para remover me cobraram 7.000.00. Gostaria de saber como devo procedeer , e quais os documentos necessariospara esta solicitação. Obrigado!!

  156. Patricia Satiyo Matsuoka comentou:

    Caro Sr. Deputado Zico , parabenizo -lhe por esta Lei Estadual .
    Venho por este pedir informações e ajuda .
    Como em muitos casos , a situação é a mesma , um poste no meio de minha garagem .Fiz a solicitação de remoção , junto claro portando a foto do local e a copia da Lei Estadual . Mas infelizmente a CPFL(Companhia Piratininga de Força e Luz ) disse que sabem que existe a Lei , mas não foram comunicados para o cumprimento desta . O funcionario disse que me enviaria o Boleto no valor correspondente e se querer que o serviço de remoção seja realizado efetuar o pagamento no prazo do Boleto .
    O valor total ficou em R$ 4.034,79 Reais . E agora !? O que devo fazer ? Por favor peço uma orientação e agradeço .

  157. Adriano de Freitas comentou:

    Sou morador da cidade de Santana do Paraiso em MG, em frente a minha casa tem um poste e já me consultaram a respeito da retirada eu pagando, gostaria de saber se essa lei de retirada de poste é nacional ou estadual. Obrigado pela atençaõ.

  158. Wendell comentou:

    Boa Tarde , Dr. Zico .

    Parabens pela sua lei , pelo seu nome o Sr. realmente é um craque .

    Quero saber se a lei de retirada de pote inda esta vigorando, pois a Eletropaulo fez um orçamento , para a retirada do poste q se encontra em frente a minha residência, impedindo assim a entrada do meu veículo na minha garagem.
    Moro no munícipio de São Paulo SP.

  159. andressa comentou:

    ola zico gostaria de saber quais os documentos eu preciso ter em mãos para conseguir a retirada de um poste que impedi minha construção de finalizar pois so dependo deste poste sair para tudo ficar bem….
    por favor se possível encaminhe em meu email as informações necessárias para que eu possa entrar com o pedido o mais rápido possível sou da região de santo Andre -sp
    Muitoo Obrigado eu fico na esperança de que tudo se resolva o mais depressa possível e aguardo o seu retorno
    Deus e contigo

  160. wagner pinheiro comentou:

    Olá, tenho o mesmo problema citado acima e quero colocar um segundo carro e não consigo por causa do poste que atrapalha e fui na Eletropaulo para solicitar a remoção e me passaram orçamento de R$ 7.000.00. Gostaria de saber como devo proceder , e quais os documentos necessários para esta solicitação. Obrigado!!

    • imprensa comentou:

      Wagner, peço que aguarde um pouco porque foi proposta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nossa Lei. Estamos recorrendo na Justiça Federal e portanto, neste momento é prudente aguardar antes de entrar com a ação.
      Att.
      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

      • wagner pinheiro comentou:

        Ok, mas gostaria que voces nos mantivesse informado caso esse recurso que voces impetraram seja acatado.

        att.

        • imprensa comentou:

          Sim, até semana que vem teremos novas informações.

      • eliana comentou:

        E quanto tempo teremos que esperar pois recebi um carta da Eletropaulo com um orçamento de igual ao de todos 7 mil e este poste está na frente da minha casa a mais de 30 anos! isso prq a casa onde moro foi a cohab que construiu e qnd o poste foi colocado todas as casas já estavam construídas! neste caso muda alguma coisa pelo fato da cohab ter dado as ordens?

        • imprensa comentou:

          Infelizmente não. Normalmente eles alegam que o aruamento e a distancia entre postes é feita depois e acaba ficando sob responsabilidade da empresa de energia.

          De qualquer maneira, semana que vem teremos um posicionamento claro sobre a Ação de Inconstitucionalidade que transita em Brasília.

          Atenciosamente.

      • wagner pinheiro comentou:

        bom dia,

        gostaria de saber como esta o processo de inconstitucionalidade sobre a lei pois gostaria de entrar com ação em pequenas causas pois eles me passaram um orçamento de remoção de R$ 9.800,00.

        att.

        • imprensa comentou:

          Wagner, a Ação ainda não foi julgada. Se puder ligar na quarta-feira e falar com a Dra. Neide, agradeço. tel: 3886-6634.

  161. Filipe Dias comentou:

    Alguma novidade da Ação de Incosticionalidade, estou preparando a documentação para entrar no juizado de pequenas causas…

    Obrigado

    • imprensa comentou:

      Ainda não foi julgado Filipe. Infelizmente, estamos nessa indefinição, se quiser ligar na quarta e falar direto com a advogada, Dra. Neide, no tel. 38866634.

  162. Renato Franco comentou:

    Entrei com ação no pequenas causas essa declaração da alesp deve ser levada no processo ? A minha audi~encia será dia 02/08 13.
    Como faço para solicitar ? Grato

    • imprensa comentou:

      Nao é necessário leva-la na audiencia. Ela apenas prova que a Lei está em vigor. No momento ainda está, há uma ação no STF de inconstitucionalidade, mas não foi julgada. Favor ligar para a nossa advogada, Dra. Neide, quarta-feira no tel 3886-6634.

  163. andressa comentou:

    Ola por favor nos informe sobre o processo, houve alguma resposta???? como ainda não deram retorno algum aqui e nem para quem deixoi email e telefones, gostaria de saber nem para o meu comentário acima responderam gostaria de saber novamente se vocês ja tem um parecer desse processo acredito que todos aqui esperam por noticias espero ser Atendida Obrigado

    • imprensa comentou:

      Andressa, a advogada tentou te ligar na sexta-feira. Passei o seu caso para ela. De qualquer maneira, a Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei no STF ainda não foi julgada. Ela acha prudente aguardar, mas nada impede que o cidadão entre com a ação se assim o desejar. Por enquanto a Lei é constitucional. Por favor, entre em contato com a Dra. Neide no plantão de quarta-feira, tel. 3886-6634.

  164. [...] Entrar com processo.  Outra forma é entrar com processo no Tribunal de pequenas causas. Dai precisa provar que o poste está atrapalhando sua mobilidade da sua garagem por exemplo. No Estado de São Paulo foi implementada uma lei estadual em 10 de julho de número  12.635 criada pelo Deputado José Zico que determina que os postes devem ser colocados na divisa das residências. Caso comprovado que o poste atrapalhe a entrada da residência e ou comércio, a concessionária é obrigada a retirar o poste sem cobrança de taxas para o reclamante. Para conhecer mais a lei recomendo acessar o site o deputado: http://josezico.com.br/lei-que-determina-remocao-de-postes-de-energia-que-causem-impedimentos -a-pr… [...]

    • imprensa comentou:

      No momento as concessionárias de energia ingressaram com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei no Supremo Tribunal Federal. Nossa advogada orienta que é prudente aguardar o julgamento desse ação para ingressar com novas ações, pois neste momento a chance do processo ser indeferido é grande. Dúvidas favor entrar em contato com a advogada, no plantão de quarta-feira, tel. 3886-6634.

  165. aline comentou:

    Tenho um poste na saída da minha casa já pedi
    Para colocar mais para um lado e se não bastasse tem um rabicho que sai do poste frente da casa eles negaram e disseram que a casa veio depois da rede

    • imprensa comentou:

      Por favor, entre em contato com a nossa advogada, Dra. Neide, no plantão de quarta-feira, tel. 3886-6634

  166. Livia Santos comentou:

    Ola!
    Conforme problema levantado pelos outros acima, tenho um posto no meio da minha garagem. Comprei esta casa recentemente e, o poste fica bem, dificultando a entrada de carro. Solicitei um orçamento à Eletropaulo, juntamente com esta lei. E me responderam que esta lei é inconstitucional, e que o valor para eles removerem é de R$ 22,5 mil! R$ 18 mil correspondente a Vivo, e R$ 3 mil da Net. Gostaria de saber o que devo fazer.
    Minha região não é nada segura, todos os meses muitos vizinhos meus são assaltados. A remoção do poste seria mais para a segurança de minha familia, visto que poderia entrar rapidamente na minha garagem.

    Obrigada!

    • imprensa comentou:

      Lívia, no momento as concessionários de energia ingressaram com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei no Supremo Tribunal Federal. Nossa advogada orienta que é prudente aguardar o julgamento desse ação para ingressar com novas ações, pois neste momento a chance do processo ser indeferido é grande. Dúvidas favor entrar em contato com a advogada, no plantão de quarta-feira, tel. 3886-6634.

  167. Roberval Munhato comentou:

    Tenho um poste em frente a minha residencia e o mesmo atrapalha muito a entrada de veiculos na garagem.
    Venho solicitando a AES São Paulo a retirada do mesmo e isto tem aproximadamente uns 10 anos.
    O pior é que o poste é de madeira, e conforme publicações da Eletropaulo a mesma informa que não e
    existe mais poste de madeira na cidade de São Paulo.
    Toda vez que compareço na agência da Eletropaulo, ficam de averiguar a situação, e isto já vem enrolando por mais de 10anos.

    • imprensa comentou:

      Roberval, no momento as concessionárias de energia ingressaram com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei no Supremo Tribunal Federal. Nossa advogada orienta que é prudente aguardar o julgamento desse ação para ingressar com novas ações, pois neste momento a chance do processo ser indeferido é grande. Dúvidas favor entrar em contato com a advogada, no plantão de quarta-feira, tel. 3886-6634.

  168. Zenara comentou:

    ola sera que vcs podem dar um parecer sobre o que ocorre com o processo, voces ja tem uma resposta? se voces puderem ser fracos com as pessoas que aqui esperam uma resposta agradeço, pois me contatei com algumas pessoas que postaram comentarios e duvidas aqui e nao seus comentarios não foram aprovados e outros pouco respondido por favor deixe noticias as pessoas!!

    • imprensa comentou:

      Zenara, no momento as concessionárias de energia ingressaram com uma Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei no Supremo Tribunal Federal. Nossa advogada orienta que é prudente aguardar o julgamento desse ação para ingressar com novas ações, pois neste momento a chance do processo ser indeferido é grande. Dúvidas favor entrar em contato com a advogada, no plantão de quarta-feira, tel. 3886-6634.

  169. Henrique comentou:

    Boa tarde, vocês tem previsão de quando a ação será julgada?

    Obrigado.

  170. ola, tem um poste no quintal da minha casa, esta caindo,tenho cariança e tenho medo de aconteçer algum acidente,por favor oque eu faço a onde eu resolver por favor me ajude,obrigado

    • imprensa comentou:

      Vanessa infelizmente por enquanto não é aconselhável entrar com ações no Juizado de Pequenas Causas porque as concessionárias de energia ingressaram com Ação em Brasília alegando que a lei é inconstuticional. O Julgamento deve ocorrer em agosto. Até lá, ainda que a Lei esteja em vigor, as concessionárias não a cumprirão.
      Att.
      Assessoria Parlamentar
      Deputado José Zico Prado

  171. Ricardo comentou:

    Boa tarde, Estou querendo construir uma garagem na frente da minha residência, mas tem um poste que impossibilita a construção do mesmo, posso solicitar a CPFL que faça alteração deste poste para outro lugar.

    Desde já agradeço a atenção.

    • imprensa comentou:

      Ricardo, há uma ação em Brasília, movida pelas concessionárias de energia, que não querem cumpri-la. Por agora, nossa advogada pede que os cidadãos aguardem o desfecho desta ação,que deve ocorrer no mês de agosto. Dúvidas, favor entrar em contato com Dra. Neide, quartas e sextas, nos telefones: 3886-6634/6666

      Att.

      Assessoria Deputado Estadual José Zico Prado

  172. CREONILDA comentou:

    OLÁ, COMPREI UMA CASA, TENHO APENAS O RECIBO DE COMPRAS E VENDAS, EXISTE UM POSTE COLADO A RESIDENCIA E MUIIITOS FIOS NA FRENTE DA SACADA, IMPEDINDO A VISIBILIDADES E OFERECENDO RISCOS,O QUE FAÇO? TENHO DIREITO NA REMOÇÃO DO MESMO?

    • imprensa comentou:

      Creonilda, no momento a Lei Estadual está sendo questionada em Brasilia, quanto á sua contitucionalidade. Essa ação foi movida pelas concessionárias de energia, que não querem cumpri-la. Por agora, nossa advogada pede que os cidadãos aguardem o desfecho desta ação,que deve ocorrer no mês de agosto. Dúvidas, favor entrar em contato com Dra. Neide, quartas e sextas, nos telefones: 3886-6634/6666

      Att.

      Assessoria Deputado Estadual José Zico Prado

  173. Marcos comentou:

    Bom dia, gostaria de saber se a ação já foi julgada.
    Obrigado.

  174. Renato Franco comentou:

    Amanhã tenho audiência contra a AES Eletropaulo para remoção de um poste de frente a minha casa , obvio que vão vir com essa conversa de que a lei foi derrubada e tal , mas vamos ver o que acontece , afinal a audiência está marcada

    • imprensa comentou:

      A lei continua em vigor Renato, a Ação ainda não foi julgada, vai dar tudo certo. Depois nos informe o resultado!

  175. rafael jorge comentou:

    Nesta quinta-feira dia 01 de agosto de 2013 as 15:20h no fórum da cidade de Praia Grande no litoral paulista em audiência de instrução e julgamento na vara do juizado especial(pequenas causa) tive julgada como procedente a ação que movi contra a CPFL PIRAININGA(empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica e também pelos postes mal instalados).
    O Juiz entendeu que é SIM de responsabilidade da concessionária a realocação do poste mal instalado em frente a minha residência sem quaisquer ônus ao requerente(eu) pelo motivo dele nunca ter sofrido realocação anterior baseando-se na Lei estadual que trata deste assunto de autoria do Sr. Deputado José Zico o qual agradeço neste comentário assim como a sua advogada que me atendeu pelo telefone, me orientou, me mandou modelo de petição e me deu todo o suporte para obter esta vitória.
    OBRIGADO!!!

    • imprensa comentou:

      Obrigado Rafael, continuaremos lutando pelo direito dos cidadãos.!

    • Paulo Cesar comentou:

      Ola Rafael, poderia me enviar o modelo de petição por gentileza? estou com o mesmo problema…

      • imprensa comentou:

        Sim, envio o modelo, porém nossa advogada sugere aguardar o resultando de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que as concessionárias de energia impetraram contra a Lei, em Brasilia. A ação será julgada nos próximos dias.

        Att.

        Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

  176. Paulo Cesar comentou:

    Olá, poderiam me enviar o modelo de petição por gentileza? estou com o mesmo problema…

  177. EDEZIO BRAGA comentou:

    Olá Deputado. Boa tarde.
    Depois desta lei aprovada, pode me dar uma informação por gentileza? Gostaria de saber o que se pode fazer quando os fios de alta tensão passa em seu lote? Pode me informar quais são as providências a serem tomadas?
    att. Edezio Braga

    • imprensa comentou:

      Edezio, vou repassar a solicitação para a nossa advogada e em breve ela lhe responderá.

      Att.
      Assessoria Parlamentar

  178. luiz paulo dos santos comentou:

    Por gentileza gostaria de saber se essa lei e federal se vale para e Estado do Rio de janairo. desde já agradeço
    paulo

  179. Paulo Cesar comentou:

    Olá, como podemos acompanhar esta ação que será julgada? Algum lugar para consultar, para sabermos quando será julgada?

  180. elesbaoferreirelima comentou:

    PRECISO QUE REMOVAM UM POSTE QUE ESTA NO MEIO DA MINHA CALÇADA . POIS O MESMO ESTA DIFICULTANDO QUE EU PARE MEU CARRO . TAMBEM POR CONTA DISSO NAÔ POSSO CONSTRUIR UMA GARAGEN, AGUARDO RESPOSTA . DES DE JA MUITO OBRIGADO . rua paulina augustin 266 vilia robertina ermelino matarazzo .sp

    • imprensa comentou:

      No momento atual as concessionárias de energia ingressaram com um ação na justiça federal alegando que a lei é inconstitucional. Por isso mesmo, nossa advogada pelo que os cidadãos aguardem para ingressar com novas ações no juizado de pequenas causas. Assim que houver novidade no julgamento da ação, publicaremos no site.

  181. RODRIGO OLIVEIRA comentou:

    Bom dia Deputado Zico,
    gostaria de saber se há algum prazo para o fim do processo, pois como todos aqui deste blog, estou com o mesmo problema.
    Na frente do portão da minha garagem, tem um poste dificultando a entrada e saída dos veículos, gostaria muito que eles removessem o poste e colocassem na divisa do terreno. Muito Obrigado por se preocupar com nós cidadãos.

    Rodrigo Oliveira

    • imprensa comentou:

      Rodrigo, boa tarde, infelizmente dependemos do tempo da Justiça. Acompanhamos todos os dias no STF para ver se marcam o dia da audiência. Esperamos que até o fim deste mês tenhamos um posicionamento para que os cidadãos tenham a tranquilidade de ingressar com a ação e finalmente ver o seu direito garantido. Importante frisar que se o Governador tivesse regulamentado a Lei, não seria necessário acionar a Justiça e as concessionárias cumpririam a legislação sob pena de serem multadas.

      Mas não desistiremos. Até agora, todas as sentenças foram favoráveis à legislação.

      Att.

      Assessoria Parlamentar e Juridica do Gabinete Deputado José Zico Prado

  182. Leandro dos Reis Oliveira comentou:

    Boa Noite deputado Zico!
    Gostaria de saber se existe alguma lei para remoção, sem ônus, de transformadores visto que tenho um sobrado e o transformador fica a 1,3 m da minha janela. Tenho medo dele estourar e causar um dano maior.
    Desde já agradeço!

    • imprensa comentou:

      A lei estadual especifica postes que não causem impedimentos ao pleno uso do imóvel e, consequentemente, todos os transformadores e fios das companhias. No caso do problema ser o transformador, sugerimos que converse direto na concessionaria de energia. Tivemos um caso em que o transformador era muito proximo de uma janela, fazia um barulho estranho que atrapalhava o sono do bebe e a concessionaria retirou sem necessidade de processo judicial. Sugerimos que seja feito o mesmo encaminhamento, comprovando à concessionária os danos e perigos deste transformados.
      Att.
      Assessoria Juridica Deputado José Zico Prado

  183. tiao ferreira comentou:

    moro em ipu ceara tem um porte de frente minha casa e queria constru na frente e o porte esta atrapalhando ja falei com a coelce orgao responsavel e me cobraram uma quantia de 2.700,00 este dinheiro estava guardando para construir se paga para tira o poste como faco a construcao agradesso

  184. Rafael comentou:

    Prezados Senhores,

    Gostaria de receber o modelo da petição e os documentos necessários para entrar com a ação.

    Abraços

  185. Rafael comentou:

    Prezados Senhores,

    Também solicitei a retirada de um poste em frente a minha residência a ELETROPAULO. Recebi um orçamento abusivo no valor de R$ 15.000,00, portanto, gostaria de receber informações sobre a documentação para abertura de processo no Juizado de Pequenas Causas, assim como o modelo da petição.

    Abraços

  186. marcos comentou:

    Caro Deputado,
    Tenho um poste em frente a garagem de casa que atrapalha muito. Solicitei esse mes a retirada do poste, e me enviaram cobranca de 4000,00 (quatro mil reais). Estou acompanhando aqui o desfecho do STF.
    Em um caso como esse, nao deveria haver um prazo maximo para solucao para nao haver impedimento de recursos como eu e outras pessoas que aguardam?
    Quem resolver fazer e pagar, tem como se ressarcir depois do valor pago?
    Obrigado
    Atenciosamente
    Marcos de Olivera
    Sao Paulo – SP

  187. Claudeir de Carvalho comentou:

    Bom dia, juiz julgou procedente e autorizou a CPFL a remover o poste da frente da minha garagem, agradeço a Drª Neide pela ajuda neste processo muito atenciosa e prestativa, e também ao Deputado Jozé Zico pela iniciativa em prol da população do Estado de SP.

    Processo:
    0013116-69.2011.8.26.0590 (590.01.2011.013116)

    São Vicente – Litoral – SP

  188. paulo comentou:

    Nenhuma posição sobre a ação das concessionárias?

  189. Edivania comentou:

    Boa noite,

    Sou moradora da cidade de São Bernardo do Campo e solicitei junto a Eletropaulo a remoção de um poste que dificulta muito a entrada do meu carro na garagem, já tive vários prejuízos e transtornos. A Eletropaulo quer cobrar mais ou menos uns 7.000,00 para a remoção. Gostaria de saber se a Lei 12.635 de 06 de julho de 2007, se aplica a minha cidade? O que devo fazer para recorrer e não pagar por isso conforme a Lei? Quais os documentos necessários para entrar com a ação caso se aplique a lei em minha cidade?

    Grata pela atenção,
    Edivania Silva da Mata

    • imprensa comentou:

      Sim, a legislação é para todo o estado de São Paulo. Ocorre que as concessionárias entraram com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei. Agora o processo aguarda julgamento em Brasilia para ver se a lei continua valendo ou será declarada inconstitucional. Nosso jurídico pede que os cidadãos aguardem o fim da ação para ingressar com a ação no juizado de pequenas causas.

  190. Anderson Victor Rolin Machado comentou:

    Venho solicitando a AES SUL a mais de 10 anos a retirada de uma rede de dentro de meu patio, a mais de 2,5 anos protocolei por um advogado, a rede ocupa mais de 25% do meu lote e ainda é usada pra beneficiar casas de um loteamento ao lado o qual possue rua, em uma audiencia o juiz constituiu danos morais, pergunto como isso é calculado e danos materias como se calcula ja que o mesmo dispensou pericia, sendo que as fotos anexas seriam suficientes

  191. Lais comentou:

    Boa noite gostaria de um orientação, comprei uma casa e o fio de alta tensão da Aes passa dentro do meu quintal mais ou menos 2 metros, como pretendo construir um segundo pavimento, quero pedir a retirada dele pois tenho medo de causar algum acidente, como devo proceder para que o fio seja removido sem ter que pagar por isso?

    Desde já agradeço a atenção

    Obrigada

    • imprensa comentou:

      Desculpe a demora, este site estava em manutenção. Peço que entre em contato com a nossa advogada, Dra. Neide, as quartas e sextas feiras para ver que a questão dos fios também se enquadra na legislação. De qualquer modo, informo que as concessionárias de energia recorreram ao Tribunal de Justiça alegando inconstitucionalidade da Lei. Estamos no momento aguardando o julgamento desta ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedimos que os cidadãos aguardem antes de ingresar com novas ações.

  192. mariana barbosa comentou:

    olá bom dia vocês poderiam mandar um assistem pra fazer um favor de colocar luz no poste . por que já tem 3 meses sem luz e acontecem vários assaltos por favor venham colocarem o mais rápido possível. fica próximo .. e no loteamento prade jose Norberto rodrigues.. ponto de referencia sito . em lustosa

    • imprensa comentou:

      Nos não encaminhamos pedido de iluminação que é de responsabilidade do municipio. A nossa lei é para a retirada de postes que estão na frente dos imóveis impedindo sua utilização.
      Att.

  193. ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS comentou:

    Gostaria de saber se os processos que já estão em andamento serão afetados por esse ADIN. No meu caso, o juiz deu causa ganha no 1º julgamento, porém a concessionária entrou com recurso, entrei com a conta razão e estou esperando o 2º julgamento.
    Obrigado.

    • imprensa comentou:

      Até agora dois julgamentos aconteceram após a ação de ADIN e todos os ganhos de causa foram favoráveis ao consumidor.

      Boa Sorte. Vai dar certo. Nos mantenham informados.

  194. Cleusa comentou:

    Parabéns e queremos mais uma lei seguro incluso retirado do valor de cada conta paga caso
    Fique desempregada tenha direito a não ficar no escuro mas opções do consumidor escolher a fornecedora de energia com melhores precos

  195. Danielle comentou:

    Boa Tarde,

    Entrei em contato com a cpfl e eles informaram que:

    Referente a remoção de Rede/Poste existe uma legislação que determina que as concessionárias de energia elétrica são regulamentadas pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, uma vez que o serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público federal.
    A ANEEL estabelece que os custos oriundos dos serviços de realocação/remoção de postes serão de responsabilidade do solicitante, a saber:
    (i) Resolução ANEEL n.º 581 de 29 de outubro de 2002
    Art.8º – Terceiros que solicitarem modificação ou adequação na infra-estrutura compartilhada.

    Então eu disse:
    Em 06 de julho de 2007, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decretou e promulgou a Lei Estadual n 12.635/2007, que determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana.

    E então eles informaram: Mas A CPFL é regulamentada pela ANEEL e a lei federal está acima da lei estadual.

    E agora?

    • imprensa comentou:

      Agora estamos brigando na Justiça. Por a lei estadual e a questão de posteamento não é uma questão de energia e sim de zoneamento urbano e todos os juizes até agora deram ganho de causa aos cidadãos. O problema é que agora as concessionarias recorreram a Brasilia. Estamos aguardando decisão judicial final sobre isso. E esperamos em breve uma boa noticia em decisão final.

  196. paulo comentou:

    Nenhuma posição sobre o processo?

  197. Rubens Bastos Melo comentou:

    Bom Dia !! temos um poste que bloqueia a entrada de veículos em Barueri SP; a casa foi construída após a colocação do poste. Como trata-se de grande SP, gostaria de saber se é possível fazer a retirada sem ônus, uma vez que em consulta a Eletropaulo, nos foi cobrado R$ 5.000,00 pela retirada.

    No aguardo

    • imprensa comentou:

      A lei estadual e a questão de posteamento não é uma questão de energia e sim de zoneamento urbano e todos os juizes até agora deram ganho de causa aos cidadãos. O problema é que agora as concessionarias recorreram a Brasilia, alegando que a lei é inconstitucional. Estamos aguardando decisão judicial final sobre isso. E esperamos em breve uma boa noticia em decisão final.

  198. Alessandro comentou:

    Bom dia, entrei no JEC contra a Eletropaulo e na audiência de conciliação a Eletropaulo pediu audiência de instrução, para a produção de provas. A conciliadora disse que agora isso é matéria de direito e será apreciado pela juíza. Que prova mais eu poderia levar, além das fotos e metragem do local?

  199. José Arlindo Bianchi comentou:

    Bom dia, estou com o mesmo problema como a maioria das pessoas citadas nos e-mails acima. Comnprei uma casa e tem um poste bem no meio do terreno impedindo a construção de uma garagem.
    Poderia me enviar o medelo de petição e me aconcelhar qual a melhor medoda no momento. Entrar com uma ação no tribunal de pequanas causas ou fazer valer a lei do deputado Zico? A Eletropaulo me enviou um orçamento no valor de R$8.900,00 para a retirada do poste.

  200. Emilio Almeida comentou:

    Por favor, informe as Leis que pode me ajudar com as retiradas de uns postes que passa no meio do sítio da minha mãe. desde já, obrigado. Aproveito a oportunidade para parabeniza-lo pelo excelente trabalho Deputado.
    Coelba é a concessionária de energia estado/Bahia

    • imprensa comentou:

      Emilio, como sou deputado estadual a lei só vale para o Estado de São Paulo, infelizmente não vale para o Estado da Bahia.

      Att.

      Assessoria Parlamentar

  201. CLEUSA comentou:

    Olá tenho um poste bem em frente da minha garagem e era de madeira a bandeirantes retirou este poste esta mesma semana mas colocou no mesmo lugar e atrapalha minha garagem o que devo fazer?

    • imprensa comentou:

      Cleusa, a lei vale para voce, porém infelizmente ela esta sendo questionada na Justiça. Pedimos que os cidadãos aguardem o julgamento da ação antes de ingresarem com novos pedidos de retirada de poste.

  202. Roberto Giraldez Garcia comentou:

    Nobre Deputado
    Boa Noite
    Moro em Guarulhos, passo pelo mesmo problema dos demais, e a concessionária de Energia aqui na cidade; Bandeirantes, pediu o absurdo de R$ 10.401,74
    (DEZ MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), isso em 31 de outubro de 2011. Gostaria da orientação e do apoio para conseguir a mudança do poste que atrapalha por demais a entrada do carro na garagem.
    No aguardo agradeço a atenção

    • imprensa comentou:

      Roberto, as concessionárias ingressaram com ação de inconstitucionalidade contra a Lei, em Brasília. Agora precisamos aguardar o julgamento da ação para ingressar com novos pedidos de retirada dos postes.

      • Roberto comentou:

        Agradeço a atenção e ficarei no aguardo de qualquer novidade.
        Aproveito a oportunidade para parabenizar e manifestar meu apoio ao atuante Deputado Zico

  203. francisco das chagas comentou:

    também tem um poste que fica bem no meio da minha casa e evita a construção de uma garagem. Como devo agir legalmente perante esta situação incômoda que vivem muitos na cidade

  204. Renato Franco comentou:

    Estavamos com um poste na frente do portão de minha residencia , fomos até a agencia da AES Eletropaulo , gestora do sistema de fornecimento de energia na cidade de São Paulo( que nos cobrou aproximadamente R$ 7.000, pelos serviços de remoção do mesmo ), devido ao alto valor , optamos pela abertura de processo no juizado especial cível sob o número 016.13.021322,que após 3 audiências na data de 28/11/2013 foi julgado procedente a remoção sem ônus para o requerente, tendo a empresa um prazoo de 30 dias para remoção ( o que não foi realizado e com a cobrança de multa diária pela não execução no prazo ) . Na data de 11/01/2014 , sábado por volta das 09:00 h da manhã estava com a tv ligada e simplesmente sem nenhum aviso prévio de manutenção programada ( procedimento exigido pela Aneel, órgão responsável pela gestão de empresas de fornecimento de energia do Pais) a energia foi desligada , ao sair no quintal na frente de minha residencia havia um caminhão para a remoção , isolamento da área com fitas de demarcação e um grupo de aproximadamente 20 colaboradores para execução da atividade de remoção , sem nenhum aviso , fora do prazo causando alguns transtornos como : Perda de alimentos armazenados na geladeira ( comprados na data anterior o que pode ser comprovado por cupom fiscal , valor em torno de R$ 180,00) impossibilidade de realização de trabalho agendado com cliente e impossibilidade de deslocamento pois não poderia retirar o veiculo da garagem . Tudo isso por falta de uma carta de aviso prévio . Agora ao entrar em contato pelo atendimento eletrônico da AES ( tenho todos os protocolos de atendimento ) os contatos são “derrubados ” pelos atendentes que deixam a linha na espera e a ligação é encerrada , o último contato foi com o atendente Dilmar , e segue o protocolo 329.188.405, fiquei no telefone por 25 minutos para no final a ligação ser derrubada , será que essas ligações são gravadas ? Solicitei a AES uma cópia desta carta que segundo eles foi encaminhada , mas cada atendente me fornece uma data para o envio ( datas de antes da sentença do processo ) e datas nas quais a empresa não emite documentação como Domingo ….. Gostaria de uma posição ética e coerente desta Empresa , além de claro uma satisfação e respeito como consumidor e acima de tudo como Brasileiro , que ainda acredita que o correto existe e pode ser praticado nas empresas e na sociedade .

  205. Renato Franco comentou:

    Estavamos com um poste na frente do portão de minha residencia , fomos até a agencia da AES Eletropaulo , gestora do sistema de fornecimento de energia na cidade de São Paulo( que nos cobrou aproximadamente R$ 7.000, pelos serviços de remoção do mesmo ), devido ao alto valor , optamos pela abertura de processo no juizado especial cível sob o número 016.13.021322,que após 3 audiências na data de 28/11/2013 foi julgado procedente a remoção sem ônus para o requerente, tendo a empresa um prazoo de 30 dias para remoção ( o que não foi realizado e com a cobrança de multa diária pela não execução no prazo ) . Na data de 11/01/2014 , sábado por volta das 09:00 h da manhã estava com a tv ligada e simplesmente sem nenhum aviso prévio de manutenção programada ( procedimento exigido pela Aneel, órgão responsável pela gestão de empresas de fornecimento de energia do Pais) a energia foi desligada , ao sair no quintal na frente de minha residencia havia um caminhão para a remoção , isolamento da área com fitas de demarcação e um grupo de aproximadamente 20 colaboradores para execução da atividade de remoção , sem nenhum aviso , fora do prazo causando alguns transtornos como : Perda de alimentos armazenados na geladeira ( comprados na data anterior o que pode ser comprovado por cupom fiscal , valor em torno de R$ 180,00) impossibilidade de realização de trabalho agendado com cliente e impossibilidade de deslocamento pois não poderia retirar o veiculo da garagem . Tudo isso por falta de uma carta de aviso prévio . Agora ao entrar em contato pelo atendimento eletrônico da AES ( tenho todos os protocolos de atendimento ) os contatos são “derrubados ” pelos atendentes que deixam a linha na espera e a ligação é encerrada , o último contato foi com o atendente Dilmar , e segue o protocolo 329.188.405, fiquei no telefone por 25 minutos para no final a ligação ser derrubada , será que essas ligações são gravadas ? Solicitei a AES uma cópia desta carta que segundo eles foi encaminhada , mas cada atendente me fornece uma data para o envio ( datas de antes da sentença do processo ) e datas nas quais a empresa não emite documentação como Domingo ….. Gostaria de uma posição ética e coerente desta Empresa , além de claro uma satisfação e respeito como consumidor e acima de tudo como Brasileiro , que ainda acredita que o correto existe e pode ser praticado nas empresas e na sociedade .

    • Paulo comentou:

      Olá Renato, voce poderia me enviar uma copia do processo que executou? estou com o mesmo problema. ou informar o numero restante do processo? (falta 4 ultimos digitos)

  206. Bruno comentou:

    Qual a situação da ação em andamento. Gostaria de entrar com uma ação cobrando a lei da empresa e gostaria de saber se devo esperar. Grato.

  207. Rafaela Hibbeln comentou:

    Alguma novidade em relação à isso? Estou morando em minha casa nova há quase 6 meses e não consigo sequer abrir o portão de carros.
    A Eletropaulo nos cobrou 7 mil reais para remoção do poste.
    Obrigada desde já.
    Rafaela Hibbeln

  208. Daniela Macchioni comentou:

    Bom dia,
    Por favor poderia me passar, por e-mail, os documentos que tenho que disponibilizar para entrar com uma ação judicial , em relação a lei 12635, pois tenho um poste em frente a minha garagem que atrapalha entrada do carro.
    Desde já fico muito agradecida.e

  209. Elisngela santana dos santos comentou:

    Boa Tarde!,pelo visto nao estou sozinha né?venho pedir ajuda, pois tem um poste na frente da minha casa onde o mesmo me impedi de colocar um portao em segurança para conosco,Moro em area livre entao espero q vcs entendam que isso ja impedi que eu pague pela retirada do mesmo,mas desde ja agradeço pela atençao para comigo e aguardo. retorno ao senhor governador Zinco

  210. Juliane Dias comentou:

    Boa tarde. Moro em MG, e estou com um poste enfrente a minha garagem e gostaria muito de solicitar a retirada do mesmo, porém o valor que me foi informado está em torno de R$ 15.000,00. Esta lei atende também para a Cemig???

  211. Olá amigo me dar uma ajuda ai moro no estado de Sergipe e comprei uma casa e demoli para fazer outra mas tem um poste me incomodando,ele esta na calçada no meio da fachada e ele já existia antes de comprar a casa tem como mandar removelo

  212. Berg Dantas comentou:

    Caros;

    Estou precisando de orientações para saber como remover um poste de energia da Eletropaulo que se encontra em frente de minha casa situado na cidade de São Paulo – SP. Bairro Vila Formosa.
    Desde já fico grato.

    • imprensa comentou:

      Berg, a lei estadual sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que aguarda julgamento em Brasilia. A ação, claro, foi impetrada pelas concessionárias de energia que não desejam cumpri-la. Nossa advogada sugere que aguardemos o julgamento da ação antes de ingressar com novas ações, sob pena de a retirada do poste ser recusada. Se desejar mais informações pode contatar nossa advogada, Dra. Neide, as quartas e sextas feiras, pelos telefones: 3886-6634/3884-1002

  213. Osni comentou:

    Nenhuma posição sobre o julgamento? Brasil Brasil…

  214. Marcelo Giubertoni comentou:

    Gostaria de saber qual documentação preciso para retirar o poste em frente minha casa?

    • imprensa comentou:

      Wilson a Lei está sendo analisada na Justiça Federal, pois as concessionarias entraram com Ação de Inconstitucionalidade. Por enquanto a nossa assessoria jurídica pede que os cidadãos aguardem o julgamento da ação.

      Att.

      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

  215. Adriano comentou:

    Boas noticias.
    Após 1 ano com meu processo contra a Bandeirantes (Mogi das Cruzes/SP) em andamento, enfim, retiraram o poste que encontrava-se de frente à minha residência.
    Meus agradecimentos ao deputado Zico e especialmente à Dr. Neide que através de suas orientações obtive esta vitória.
    Boa sorte à todos…

    • imprensa comentou:

      O mérito é todo do cidadãos que não desiste de ver o seu direito garantido!
      Um abraço

      Assessoria Deputado Estadual José Zico Prado

  216. Boa tarde.
    Tenho um poste de frente para minha residencia, moro em sp capital precisamente no bairro do jardim peri alto.
    Tenho mtos problemas com esse poste la plantado de frente pra casa atrapalhando entrada de carro e fora que fica horrivel a frente da casa. Gostaria de uma ajuda para remoção do poste.
    No aguardo.
    Obrigado

    • imprensa comentou:

      Michel, posso até enviar a documentação necessária para ingressar com a Ação no Juizado de Pequenas Causas, porém as concessionárias de energia ingressaram com uma Ação de Inconstitucionalidade na Justiça Federal, que ainda não foi julgada. Nossa advogada pede aos cidadãos que aguardem o desenrolar dessa ação antes de ingressarem com novas ações. Se quiser conversar com a Dra. Neide, ele fica de plantão no gabinete as quartas e sextas feiras, o dia todo, no telefone: 3886-6634/3884-1002.
      Atenciosamente
      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

  217. Ederval Vieira Lima comentou:

    Parabéns pela Lei, tenho certeza que contribuira e muito para um grande número de munícipes.

  218. Sergio Roberto Pereira Servilha Reina comentou:

    Bom dia!
    Gostaria de saber se esta lei vate p/interior do estado e outras empresas.Moro numa area rural,posteação serve p/outras duas chacaras,porem,a distribuição parte de minha propriedade,sendo assim,tenho uma boa parte da propriedade comprometida pergunto:pode ser feito remanejamento da rede sem custos e dando oportunidade p/que Eu possa utilizar a area construindo uma residencia.Certo de sua nobre atenção,sou grato.
    Frtrnlmnt
    Sergio Reina

    • imprensa comentou:

      Sergio, atualmente as concessionárias de energia ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei em Brasilia. E preciso aguardar a decisão final da Justiça para ingressar com novos pedidos de remoção.
      Att.
      Assessoria Parlamentar
      Gabinete Deputado José Zico Prado

  219. Marcos Oliveira Jr comentou:

    Caros amigos,
    Tenho acompanhado as noticias aqui no site, aguardando a decisao judicial sobre essa ADIN.
    Hoje fui procura mais detalhes e envontrei a evoliçao da ADI 4925 MC / SP.
    Entendi que exatamente 1 ano depois da ação, eles estavam discutindo se aceitavam essa ação, pq nao tinha certeza que o associação que entrou com a ação representava as empresas de fornecimento de energia eletrica.
    Ou seja, depois de 1 ano, agora que devem iniciar a analise da questão, enquanto isso ficamos de maos amarradas, incomodados pelos postes, perdendo de guardar caaro na garagem, etc…
    Lamentavel, vamos continuar aguardando.

  220. nerita ribeirodos santos almeida comentou:

    Boa noite. Moro no interior cidade de indiana Sp. minha casa e nova e tem um poste dentro da garagem pedi para rede eletrica Caiuá retirar o poste fizeram um orçamento para mim.pedi para ligar meu padrão a Caiuá falou que não podia ligar porque os fios eletricos passa por cima da minha casa .E para eu resolver tudo isso eu tenho que pagar R$4000,00. NÃO POSSO MUDAR PORQUE NA CASA NÃO TEM ENERGIA , O QUE EU FAÇO? Fui na prefeitura e nada. presciso da sua ajuda; o que eu devo fazer para entrar na justiça.

  221. Camila comentou:

    Solicitei junto a Eletropaulo a remoção de um poste na frente do meu estabelecimento, recebi o orçamento e eles estão me cobrando para retirá-lo posso pagar e receber depois?

    • imprensa comentou:

      Não tivemos nenhum ganho de causa nessa situação de ressarcimento. Favor entrar em contato com a nossa advogada, Dra. Neide, que fica de plantão no gabinete às quartas e sextas feiras. Telefones: (11) 3886-6634/3884-1002.

  222. Bom dia, tem um poste na esquina do terreno onde estou construindo a minha casa, só que o fio do poste esta passando dentro do meu terreno atrapalhando assim a minha construção. nesse caso, o que posso fazer?

    • imprensa comentou:

      Nesse caso tem que procurar a empresa de energia mesmo, pois talvez seja possível resolver mudando apenas a fiação de local e não necessariamente o poste.

      Att.

      Assessoria Parlamentar Deputado José Zico Prado

  223. Valdir comentou:

    http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4383663

    Senhor Deputado, conforme endereço acima será que agora vai?

    Um abraço.

  224. Wagner Caetano comentou:

    Boa noite!
    Moro em São Vicente, Baixada Santista.
    Estou aguardando e torcendo para que possamos conseguir fazer valer a LEI. Pois estou com um poste bem na frente da minha garagem e para conseguir colocar o carro na garagem tive que entrar subindo pela calçada do vizinho. Agora o carro está uns 8 meses na garagem sem eu poder sair com ele, pois não vou ficar usando a calçada do vizinho porque vou acabar até arrumando uma briga. A Companhia de Energia Piratininga cobrou-me quase 5 mil Reais para mudar o poste de lugar e não tenho como pagar esse dinheiro e acho isso um absurdo. Aguardo e agradeço pela atitude.

  225. FRANCISCO DE ASSIS HUMMEL comentou:

    BOM DIA! GOSTARIA DE SABER QUAL O CAMINHO DAS PEDRAS QUE TENHO QUE PERCORRER PARA A CONCRETIZAÇÃO DA RETIRADA DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE FICA EM FRENTE A MINHA CASA, É CLARO SEM PAGAR, POIS A CONCESSIONÁRIA NÃO ME DÁ NEM OPÇÃO DE PARCELAMENTO E O VALOR É ENORMEMENTE CARO. OBRIGADA, AGUARDO RESPOSTA.

  226. alex comentou:

    gostaria de saber se esta lei do poste vale para todo o país, pois moro no RS e tenho o mesmo problema dos demais acima.

  227. Paulo comentou:

    O que foi decretado na lei? foi a favor ou contra????

    • imprensa comentou:

      A Lei estadual do deputado Zico sofreu uma Ação de Inconstitucionalidade apresentada pelas concessionarias de energia. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal e deve ser julgado nos proximos dias, portanto ainda não foi julgado. Enquanto isso, orientamos os cidadãos que enfrentam o problema do poste na frente da residencia a aguardar para ingressar com nossas ações de retirada gratuita.
      Att.
      Assessoria Parlamentar e Jurídica

  228. wagner santos comentou:

    Agradecimento:

    Agradeço de coração a ajuda que tive, em relação a uma retirada de poste em frente a minha casa, A Luta foi dura porém a vitória da Lei fez que a Eletropaulo viesse com toda a sua equipe para dar início a retirada. Em dois dias Já instalou um poste novo “Recuo” de 10 metros, ja retirou 90% da fiação e Mufla, (ligação do prédio vizinho)restando apenas cabos da telefônica e Net. A Eletropaulo esta Programando a retirada do poste visto que se a mesma não efetuar conforme prazo estipulado,ira indenizar o morador (nós) com multa diária.

    Em breve irei ajudar algum amigo com problema de poste no meio da garagem.
    A luta foi complicada, com recurso e tudo foram 11 meses de espera.
    Não recebemos nenhuma atenção favorável da eletropaulo por mais de 20 anos
    por causa da burocracia. Com a Lei Zico e documentação em mãos e um Juiz Justo, fomos agraciados com a sentença favorável.
    Esta situação daria uma matéria no jornal ou até um Livro. pois conseguirei abrir o meu portão e não enxergar mais este poste no meio do meu caminho.

    Mais uma vez, agradeço de coração.

    Wagner
    11-981163008
    wagner_a_santos@hotmail.com

    • imprensa comentou:

      Vagner, que alegria receber essa noticia. Esperamos que a Justiça e o Governador Alckmin recorram à consciência de modo que a lei continue em vigor e seja cumprida sem a necessidade de recorrermos mais a um processo judicial.

  229. Boa noite
    Moro em birigui e em frente a minha garagem tem um poste atrapalhando entra com carro na garagem e queria saber como faço para tirar esse poste sem pagar estes valores absurdo desde já muito obrigado

  230. roberto comentou:

    bom !!! eu mandei uma solicitaçao de remoçao de poste que se encontra na entrada da minha residençia no meio da calçada ,e pra piorar meu carro nao entra fica a metade pra fora da rua devido a este poste de luz ,que esta cheio de fios uma verdadeira bagunça de fiaçao, oferecendo perigo a minha familia , este poste se encontra exatamente no meio da frente da minha casa ja bati o carro varias vezes ,já paguei aluguel de garagem a 4 anos porque nao fechar a garagem devido a este poste ,a elektro falou que eu tinha que pagar uma taxa para a COMPANIA DE TELEFONE TV A CABO E A DE LUZ PARA SER REALIZADO O SERVIÇO DE REMOÇAO ,peço alguma orientaçao ,obrigado

    • imprensa comentou:

      As concessionarias ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei, em Brasilia. Por ora, qualquer ação está suspensa enquanto a lei não for julgada constitucional ou inconstitucional. Infelizmente para garantir a gratuidade, teremos que aguardar a decisão final da Justiça, o que pode ocorrer nos próximos dias. O Deputado estará em Brasilia para tratar desta questão na próxima segunda-feira, dia 26.

  231. Boa noite, peço troka de um poste pois está dentro do meu lote a 23 anos, que a CPFL usa é pois presciso construir peço Por favor que tire pois não quero entrar na justiça por está causa Rua : João Felix De Mendonça Nº 118 | José Bonifácio São Paulo !

    • imprensa comentou:

      Não não tiramos postes senhor Nelson, só elaboramos a lei sobre a gratuidade da remoção. Só as proprias concessionárias podem fazer remoção, o problema é que as vezes cobram valores abusivos e por isso o deputado apresentou e aprovou a lei.

  232. andressa cardoso comentou:

    Ola Dr Neide, ou quem possa me ajudar …entrei em contato a mais ou menos um anos atras com vocês para saber se a lei teria sido ganha na justiça.
    Gostaria muito da ajuda de vocês o que eu preciso fazer? quais os documentos necessários ha um poste em frente ao meu terreno impossibilitando a entrada de veiculo, pedi a ajuda de um advogado para dar entrada no tribunal de pequenas causas mais ja tem uns 5 meses e ate agora nada sinto que fui enganada por esse advogado que so levou meu dinheiro … eu nao tenho condições a eletro paulo cobra 20 mil reais para remoção acho isso um absurdo! por favor gostaria de uma dica o que eu posso fazer uma ajuda que vier ja estará me ajudando e muito!!!!
    Obrigado

    • imprensa comentou:

      Andressa, s concessionarias ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei, em Brasilia. Por ora, qualquer ação está suspensa enquanto a lei não for julgada constitucional ou inconstitucional. Mas antes desta Ação vários cidadãos ingressaram com a ação, sem advogado contratado e ganharam! Por favor, passe o seu telefone que eu vou pedir para a Dra. Neide te ligar, pois o procedimento deste advogado está um pouco estranho. Na quarta-feira ela está de plantão aqui e peço pra te ligar.

      • andressa cardoso comentou:

        Oi obrigado pode me ligar nesse numero vc falara diretamente com meu marido, que tem todas as informações necessárias para um melhor entendimento.
        (011) 96584-0704 Claro
        Diego Antonio.
        Fica com Deus obrigado

  233. wevyson comentou:

    Prezado Zico,

    Tenho uma propriedade no interior do Ceara, e no meu caso é um pouco mais complicado pois no interior do mesmo, existe os chamados postes 69, de alta tensão, no entanto os mesmos estão atrapalhando a construção de qualquer que seja a obra no interior do terreno, sendo que fui a companhia de energia do Ceara(COELCE) e fizeram um orçamento no valor de 256.000,00 reais, no entanto queria uma ajuda ou algum advogado de seu conhecimento competente para tal situação tao complicada.

    atenciosamente.

  234. Nailton comentou:

    Boa tarde Dra. Neide,
    Entro em contato solicitando sua ajuda para tentar resolver o problema de poste de “madeira” que está em frente ao meu imóvel, impossibilitando a entrada com carro. Já tentei negociar com a Bandeirantes, mas não há acordo.

    Grato.

  235. Arani Alves da Silva Filho comentou:

    Solicito a remoção do Poste de Luz, que está em frente a minha residência, bem como 2 transformadores que estão nesse
    poste.
    Qual é o caminho das pedras, baseado na Lei Zico.

    Obrigado, Arani

    • imprensa comentou:

      Infelizmente o Sr. Governador entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei, na Justiça em Brasilia. Estamos aguardando o julgamento da ação, ainda no mes de agosto, para retomar a validade da legislação. Informaremos aqui pelo site.
      Att.
      Assessoria Parlamentar

  236. Clayton comentou:

    Boa noite.
    Estamos com um problema em comum, em frente a minha residencia encontra-se um poste na frente do meu portão e não consigo um meio legal onde os custos sejam justos para a retirada do poste. O valor cobrado é superior a R$ 5.000,00 onde corro o risco de não conseguir a remoção, gostaria de um apoio para saber qual medida devo adotar para conseguir a retirada deste poste.
    Segundo um vereador amigo da família, nos informou que a empresa é terceirizada e que dificulta qualquer meio de negociação para a tal queixa.
    Sou morador da Cidade de Ribeirão Preto – SP
    Obrigado

    • imprensa comentou:

      A lei de nossa autoria seria sua medida legal, não fosse o fato do senhor Governador apelar à Justiça em Brasilia para tornar a lei inconstitucional. Neste momento estamos aguardando o julgamento da ação para que a lei permaneça valido no Estado e o poste possa ser retirado sem custos. Assim que houver novidade no julgamento da ação, informaremos pelo site.

  237. Luciene comentou:

    BOA TARDE , TENHO UM POSTE ENFRENTE A MINHA GARAGEM A QUAL TENHO DIFICULDADES DE ENTRAR COM O CARRO , POIS ATRAPALHA MUITO JA QUEBREI 2 X O RETROVISOR, TENHO UM MARIDO Q AS VEZES CONVULSIONA E TENHO Q SAIR AS PRESSAS PRECISO DE ORIENTAÇÃO PRA REMOÇÃO DESSE POSTE POR FAVOR

    • imprensa comentou:

      No momento a Justiça entrou com ação a pedido do Governador, que quer impugnar a lei. É necessário agora aguardar o julgamento desta ação para garantir a validade da Lei.

  238. Fabio Cortez comentou:

    Bom dia,
    Há previsão da apreciação desta ação pelo STF? Até isso ocorrer não adianta entrar no juízado especial solicitando a retirada?
    Obrigado.

    • imprensa comentou:

      Estamos aguardando que a ação seja julgada neste mes de agosto, após o recesso da Justiça. Segundo a assessoria juridica, com a ADIN pendente, não adianta ingressar com novas ações.
      Att.
      Assessoria Parlamentar

  239. Cristiana Aparecida comentou:

    Bom dia, morro em Honorio Gurgel no Rio de Janeiro e gostaria de saber como posso fazer pra conseguir tirar um posto que fica 2 metros depois da minha residencia e na frente da minha residencia as vezes sai faisca de fogo no posto e meus filhos ficam apavorados pois esta mundo proximo da minha casa, tambem quero fazer garagem e nao posso, gostaria muito da sua ajuda.obrigado

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