Justiça dá ganho de causa à legislação do deputado Zico em ação sobre a retirada de poste

processo poste Justiça dá ganho de causa à legislação do deputado Zico em ação sobre a retirada de poste

Parte do processo julgado favorável à Legislação do deputado Zico

O Colégio Recursal do Fórum de Santo Amaro negou o pedido de recurso impetrado pela empresa Eletropaulo conta a aplicação da Lei 12.635/2007, de autoria do deputado José Zico, que prevê a retirada de postes de energia que causem impedimento ou transtornos a proprietários de imóveis. A decisão foi publicada na internet no último dia 05 de maio.

Desde que a Lei foi aprovada as concessionárias de energia do Estado se recusam a cumpri-la, alegando que não há, por parte do Estado, uma regulamentação da legislação, como o valor de multa para descumprimento da Lei ou órgãos fiscalizador.

Orientados pela assessoria jurídica do mandato a entrar com ações da Justiça, cidadãos prejudicados pela não aplicação da legislação passaram a  recorrer à Justiça. Este foi o primeiro caso julgado favorável à Lei em primeira instância e agora a vitória final, com a recusa do Juiz ao recurso da empresa de energia. “A Lei está em vigor e é bastante justa, visto que as empresas cobram valores absurdos para retirar um poste da frente de um imóvel. A Justiça foi, de fato, feita. Esperamos que agora o Governo do Estado e as concessionárias de energia mudem de posicionamento e acatem a legislação, já que a Justiça está do lado dos cidadãos prejudicados”, afirmou o deputado. “Parabéns aos cidadãos que lutam por seus direitos”, finalizou.

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  1. Se a lei para retirada dos postes das frentes das residencias existem porque não se faz valer .Tenho este problema a anos tento resolver e não consigo pois querem me cobrar um valor absurdo e não posso pagar moro em guaianazes na periferia de São Paulo gostava de saber o que devo fazer ou não vai adianter pois a lei não se faz cumprir neste pais

    • imprensa comentou:

      Seu Aires, de fato eles estão fazendo de tudo para não cumprir a lei. Mas algumas pessoas entraram com ação no juizado de pequenas causas – que não paga nada e nem precisa de advogado – e duas delas já ganharam o direito de retirar o poste e não pagaram nada por isso. Por favor, entre em contato com a nossa advogada no gabinete que ela vai explicar direitinho como fazer para entrar com a ação na Justiça. Não desista de fazer valer o seu direito. A nossa advogada se chama Neide e fica de plantão pelo telefone 3885-7050/3884-1002 às quartas e sextas das 8h30 às 13h. Um abraço!

      • cleusa comentou:

        quero saber se posso entrar na justiça por me sentir roubada pela etropaulo porque acho que acota deveria ser feita demostrando valores de cada kilowates e de que forma eles sao caulados nos medidores porque na verdade pagamos uma conta que nimguem consegue entender o que esta pagando e as provas de que foi isso que nos usamos realmente que vai confirmar quem vai nos explicar sao anos pagando sem numca duvidar mas agora os aumentos esato abusivos

        • imprensa comentou:

          Nessa caso seria um outro tipo de ação, por não concordar com o valor da conta. Creio que a senhora deve ter direito sim, mas precisaria consultar um advogado.

  2. Josenildo galeno comentou:

    Boa tarde,
    Caro amigo, estou fazendo um favor para uma amiga, quero fazer o pedido a compahia de energia aqui do meu estado para tirar um poste que fica em frente a casa dela.
    Poderia me enviar um modelo de requerimento de remoção de poste de energia elétrica?
    e se for possível o modelo que foi usado para entrar com a ação, porque dependendo do resultado já levo ela no juizado especial cível.
    Obrigado, e aguardo resposta.

  3. Mauricio Cuan comentou:

    Boa Tarde, Dra.Neide,

    Em 01/12/10 estarei participando de um processo no multirão de conciliação promovido anualmente, a fim de regularização de diversos casos.
    Estou entrando com recurso para remoção do poste em frente minha garagem.
    Favor fornecer informações adicionais e/ou processos ganhos para apresentação de Jurisprudencia, para facilitar negociação…

    Grato e no aguardo

  4. Lorival de Oliveira Jr. comentou:

    Olá, bom dia.
    Fui à empresa Bandeirante para saber como proceder para que eles retirassem um poste da frente do meu terreno em Ferraz de Vasconcelos e que avaliassem gratuidade ou subsídio, mas recebi um orçamento de R$ 4.646,06.

    Gostaria de saber, por gentileza, como posso me valer da Lei 12.635 (06/07/07) de autoria do Deputado José Zico.
    Vi pelo site que precisa solicitar uma certidão da Assembléia Legislativa e que é necessário alguns outros documentos também a serem providenciados. Poderiam, por favor, me passar mais detalhes?

    • imprensa comentou:

      Sr. Lorival a Lei é válida, mas como as empresas de energia no Estado são concessionadas elas alegam não serem obrigadas a cumprir a legislação. No momento o meio que temos é entrar na Justiça, no Juizado de Pequenas Causas, mas é necessário alguns documentos. Vou envia-los para o email do sr.

      • Rewes Cunha comentou:

        Por favor, poderia me enviar estes documnentos também em meu email: rewes@folha.com.br – estou com o mesmo desafio e vou apelar para a Justiça!
        Muito Obrigado

        • Adriano Fernandes comentou:

          Por gentileza, envie para mim também a relação com os documentos. Obrigado.

        • Daiane moreira de Oliveira comentou:

          Por favor, me envie estes documentos estou lutando por meus direitos.
          Obrigado.

        • emanoel rodrigo comentou:

          gostaria de receber quais os documentos nessessari também pois estão querendo cobrar de min eletropaulo telefonica net.no aguardo att.

        • yone stocco comentou:

          em frente ao meu comercio tem um poste no meio da garagem, e que por várias vezes os clientes já bateram nele, tendo vários prejuizos, gostaria de saber como eu faço para judicialmente removê-lo.

        • imprensa comentou:

          Enviarei por email documentos necessarios para ingressar com a açao no juizado de pequenas causas.

      • MARCELO comentou:

        Por favor, poderia me enviar estes documentos em meu email, pois estou com o mesmo problemas que as pessoas acima.obrigado.

      • por favor poderia me enviar os documentos e a petição necessária para que eu possa entrar com uma acao contra a Eletropaulo para remocao de um poste , obrigado!!!!

  5. se alguém tiver alguma soluçao para tirar um poste de frente de minha casa me mande por favor.

  6. Fernanda comentou:

    Boa tarde,
    Gostaria de receber também a relação de documentos e um modelo de petição para que eu possa também entrar na justiça para retirada do poste que tenho no meio do meu terreno.
    Gostaria de aproveitar também para parabenizar o dep. Zico por essa lei q pelo q estou vendo esta beneficiando inúmeras pessoas e protegendo a todos nós dessa cobrança abusiva.
    Abraços

  7. Ivan Souza comentou:

    Boa noite, gostaria de receber a relação de documentos para retirada de um poste que tenho na frente da minha casa. E parabenizar o Dep. Zico, pela importante iniciativa.

  8. Herlon Carlos comentou:

    Olá, boa noite… peço a gentileza de enviarem a relação dos documentos para retirada de um poste em frente a minha casa, e também parabenizar o Deputado Zico por este projeto em beneficio do população !

  9. Clóvis Dantas Silva comentou:

    Boa tarde
    Venho solicitar a relação de documentos que se pede para entrar na Justiça no Juizado de Pequenas causas pois estou com o mesmo problema dos demais companheiros(as) procurei a Eletro Paulo e a mesma alega que o poste já havia antes da construção da casa por tanto eu eria que pagar R$ 5.167,78 .
    Gostaria também de agradecer pelo empenho do Deputado Zico e de sua assessoria e dizer que precisamos mais de pessoas voltada a ajudar a população. Muito obrigado

  10. Igor Merchan comentou:

    Boa tarde, solicito a gentileza de me enviarem os documentos necessários para a ação para remoção de poste.
    Att.
    Igor

  11. Rogerio Cavalcanti comentou:

    Gostaria de saber se devo entrar direto com uma ação ou devo antes fazer o pedido na Eletropaulo de remoção do poste? E na solicitação vale colocar citar a lei?

  12. Paulo comentou:

    Olo, fiquei muito interessado na acao que obriga a Eletropaulo retirar o Poste voces poderiam me encviar a Inicial? Obrigado

  13. Paulo comentou:

    Olo, fiquei muito interessado na acao que obriga a Eletropaulo retirar o Poste voces poderiam me encviar a Inicial? Obrigado

  14. Oi Dep. Zico, oi Neide! Eu tb estou com este problema! Quando estava negociando a compra do terreno, Aqui em São Carlos – SP, a CPFL informou que “ficaria em torno de R$ 2000,00 mas teria que fazer orçamento para saber ao certo”… Agora chegou um orçamento de R$ 4500,00. O poste está quase no meio do meu terreno de 5 metros. Era um terreno de 10m mas foi desmembrado para venda. Por favor me enviem os procedimentos e documentação necessária para que eu possa tentar resolver este problema. Muito Obrigado!

  15. Adriano Fernandes comentou:

    Por gentileza, alguém pode me enviar a lista com os documentos para poder dar entrada no processo. Obrigado.

  16. LARIANE FERNANDES comentou:

    Bom dia!
    Por gentileza, gostaria de receber a relação de documentos para retirada de um poste que tenho na frente da minha casa e uma cópia do oficio enviado para remoção do poste. E também parabenizar o Dep. Zico, pela importante iniciativa.
    Obrigada!!

  17. José Carlos Lozano comentou:

    Boa Dia,
    Gostaria de receber também a relação de documentos e um modelo de petição para que eu possa também entrar na justiça para retirada do poste que tenho no meio do meu terreno.
    Gostaria de aproveitar também para parabenizar o dep. Zico por essa lei q pelo q estou vendo esta beneficiando inúmeras pessoas e protegendo a todos nós dessa cobrança abusiva.
    Abraços

  18. Juarez comentou:

    Bom dia!
    Gostaria da relação de documentos, que se pede para entrar para entrar com o pedido de remoção de poste no Juizado de Pequenas causas pois estou com o mesmo problema dos demais.
    E também parabenizar o Dep. Zico, pela importante iniciativa.
    Obrigado!

  19. Katiane comentou:

    Boa Tarde

    Também gostaria de receber a relação dos documentos, que se pede para entrar para entrar com o pedido de remoção de poste no Juizado de Pequenas causas pois estou com o mesmo problema dos demais.
    Dep. Zico, Parabéns pela importante iniciativa.
    Obrigada!!!!

  20. silvana comentou:

    Gostaria de saber se devo entrar direto com uma ação ou devo antes fazer o pedido na cpfl piratininga para a remoção do poste? já troquei alguns emails com a cpfl e eles me responderam(

    Em atenção ao seu e-mail, informamos que as concessionárias de energia elétrica são regulamentadas pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, uma vez que o serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado um serviço público federal. No caso especifico, a ANEEL estabelece que os custos oriundos dos serviços de realocação/remoção de postes serão de responsabilidade do solicitante, a saber:

    (i) Resolução ANEEL n.º 581 de 29 de outubro de 2002

    Art.8º – Terceiros que solicitarem modificação ou adequação na infra-estrutura compartilhada deverão arcar com todos os custos decorrentes.

    (ii) Resolução ANEEL 414 n.º de 15 de setembro de 2010

    Art.102 – Os serviços cobráveis, realizados mediante solicitação do consumidor, são:

    XII – Remoção de Poste.

    Entretanto, existe a Lei Estadual n.º 12.635/2007, que estabelece:

    (i) Lei n.º 12.635 de 06 de julho de 2007 de São Paulo

    Artigo 2º – Os postes de sustentação à rede elétrica, que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários e aos compromissários compradores de terrenos, serão removidos, sem quaisquer ônus para os interessados, desde que não tenham sofrido remoção anterior.

    Diante de aparente conflito entre as duas determinações, a ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo consultou a Procuradoria Geral do Estado, que destacou que a lei estadual em questão está em vigor. Por outro lado observou que a ARSESP, por representar um organismo federal, não poderá obrigar as concessionárias de energia que cumpram integralmente a lei estadual em detrimento do regulamento federal. ) o que devo fazer?

    • imprensa comentou:

      Deve pedir a retirada do poste gratuitamente, com base na Lei Estadual. Se eles se recusarem e oferecerem um orçamento para a retirada, é a partir deste orçamento e com os documentos que enviarei ao seu email que voce deve entrar com a ação judicial.

      Att.

      Assessoria Parlamentar
      Deputado Zico Prado

      • silvana comentou:

        Vou fazer isso então. Fico no aguardo dos documentos que irão me mandar e desde já agradeço a atenção e ajuda que estão me dando…obrigada

        • sill vana comentou:

          fiquei esperando e nunca me enviaram nenhum papel ou documento.

  21. rogerio freitas comentou:

    Boa Tarde

    Também gostaria de receber a relação dos documentos, que se pede para entrar para entrar com o pedido de remoção de poste no Juizado de Pequenas causas pois estou com o mesmo problema dos demais.
    Dep. Zico, Parabéns pela importante iniciativa. a população o agradece.

    Responder

  22. JOSE LUIZ BANHOS comentou:

    O mesmo problema de retidada de poste aqui em Ribeirao Preto – CPFL
    Favor enviar-me relaçao de documentos e petiçao em pequenas causas.
    Grato

    José Luiz

  23. eurico marto rodrigues comentou:

    Companheiro deputado Zico, peço a gentileza de me encaminhar os documentos necessários para entrar com a ação.

    Grato

    Eurico – SBC

  24. Tiago comentou:

    Boa noite,

    Gostaria de solicitar a relação de documentos para a retirada de poste de frente da minha casa.
    Obrigado.

  25. carmen regina comentou:

    Boa Tarde

    Também gostaria de receber a relação dos documentos, que se pede para entrar para entrar com o pedido de remoção de poste no Juizado de Pequenas causas pois estou com o mesmo problema.
    NotaÇ só me deram respostas técnicas e disseram que tem que ser cobrado uma taxa de remoção. querem que eu desista e estão passando por cima da lei 12.635/07 que para a AES não tem fundamento.
    aguardo urgente o seu retorno par ao meu e-mail
    grata
    Carmen

  26. Ola gostaria de parabenizar o deputado Zico Prado por esta causa nobre em beneficio dos cidadãos, e aproveitando o ensejo peço por gentileza que envie-me a relação dos documentos necessários para remoção de um poste em frente a minha garagem. Moro no mutirão no Barro Branco II, na cidade tiradentes onde os postes ficam em frente as garagens das casas e há uma praça em frente a minha casa que nem iluminação há . Gostaria de solicitar a remoção do poste em questão e sugerir que o mesmo seja tranferido para a praça em frente; poderiam por gentiza auxiliarem-me nesta questão? Desde já agradeço

  27. Janízia comentou:

    também gostaria de receber por email a relação dos documentos necessários para entrar com pedido de remoçao de poste.
    p.s.: colcar um link desses documentos aqui seria ótimo!

    desde já grata

  28. Luiz Cesar de Almeida Bischoff comentou:

    Prezados, bom dia em duas oportunidades, 2010 e agora em 2012, tive minha solicitação para remoção de poste indeferida, querem me cobrar algo em torno de r$ 6.000,00, como devo proceder, que doctos devo apresentar, há algum requerimento específico, o tribunal de pequenas causas poderá me auxiliar ???? aguardo o retorno e parabéns por este canal de comunicação

  29. jose carlos constantino comentou:

    Amigo meu problema não é diferente dos demais, mais ainda, minha casa tem 6 mts de frente e o maldito poste está exatamente no meio. gostaria da lista de documentos pasra entrar nas pequenas causas

  30. marta do carmo santos comentou:

    Por favor me ajudem a resolver meu grande problema, tenho um poste antigo de madeira dentro do meu quintal,preciso retira-lo pois o local sera feito uma construçao, me falaram que este poste passa fiaçao de telefonia da antiga telemar da empresa MINA MORRO VELHO em Sabara-MG,nao consigo contactar o suporte tecnico da oi que seria a responsavel desde a extinta telemar.Qual procedimento devo tomar para conseguir remover este poste da minha propriedade.Desde ja agradeço a atençao, ficando no aguardo de uma resposta via email.

    • imprensa comentou:

      Marta a lei só é valida para o Estado de São Paulo, se a sua propriedade não é aqui, pouco podemos fazer. Talvez seria melhor acionar um deputado estadual aí de Minas, porque infelizmente não teríamos como ajudar.

  31. Marta Machado comentou:

    Gostaria tbm de receber a relação de documentos para entrar com o pedido na Justiça. A CPFL cotou o valor de 4.000,00, mas não enviou o orçamento por escrito, posso entar sem o orçamento. Obrigada

  32. Cesar comentou:

    Também gostaria de receber relação de docs para entrar na justiça, pois a eletropaulo me cobrou R$ 8.500,00.Grato

  33. alex comentou:

    Também gostaria de receber a relação de documentos necessários para propositura da ação judicial para retirada do poste que esta dificultando a entrada de veículos em minha garagem, a Elektro esta cobrando muito caro pela retirada. Grato

  34. Antonio Xavier Biju e Magna sueli Soares dos Santos comentou:

    Ao Deputado Zico e seus assessores, bom dia.

    Parabéns pela lei e iniciativa, não sei se é possível , mas esta lei deveria ser divulgada para toda a população do Estado de São Paulo e Brasil , pois temos muitas pessoas com esse problema de poste em frente a residencia .
    sobre a divulgação para o Brasil é que os Estados também tomem a mesma iniciativa para criar uma lei que proteja o cidadão.
    Favor enviar a documentação necessária para entrar com ação , pois nos cobraram mais de R$6000,00, sem colocar o custo da Telefônica (vivo).

    Atenciosamente
    Antonio Xavier Biju e Magna

  35. Alexandre Neves comentou:

    Gostaria de receber a lista com documentos necessários para a interposição da medida judicial cabível, visando a remoção de poste de fronte à garagem residencial. Grato.

  36. boa noite estou com este mesmo problema e gostaria que me enviassem está lista com a documentação e quais os demais,recursos que tenho ao meu favor isso já me gerou muito conflito devido o poste esta em meio a minha garagem e ter toda vez que chego em minha residencia tirar um carro e colocar o outro e o local onde moro é periferia de são paulo, e me sinto inseguro de chegar tarde em minha casa e ter que fazer isso com minha família gostaria que me dessem uma luz para que eu consiga resolver este problema desde já grato.

    kleber leão.

  37. Tássio comentou:

    Enfrento o mesmo problema exposto na matéria…vcs poderiam me enviar por email, um modelo de petição inicial pra ajuizar esse tipo de ação no juizado especial?

  38. Julio Cezar comentou:

    Bom dia!
    Quero remover um poste da frente da entrada do meu veículo e recebi um orçamento absurdo vou ter que entrar com uma ação no juizado especial, me envie o modelo de e documentação para retirada de poste.

  39. Evelyn comentou:

    olá boa tarde, poderia me enviar a relação de documentos para entrar com a ação para a remoção do poste que fica na frente da minha casa.

    grata

  40. EDSON CARUSO comentou:

    Gostaria mde receber a relação de documentos e o modelo da petição para dar entrada pois eles me pediram um absurdo para tirar o poste da frente da garagem.

  41. Renata comentou:

    Gostaria saber se aqui em minas gerais já existe essa lei de retirada de poste de energia eletrica que impeça a entrada do consumidor em casa sem custos para o consumidor. Obrigada

    • imprensa comentou:

      Não, esta lei é válida apenas para o Estado de S. Paulo. Tramita em Brasília, lei semelhante, que se aprovada, valerá para todo o país.

  42. VEJA O QUE ME FOI RESPONDIDO AO INDAGAR A CPFL SOBRE O VIGOR DA LEI 12.635/2007
    Prezado Sr. Mauro;

    Em atenção ao seu e-mail, informamos que sua solicitação foi registrada e encaminhada a área técnica – protocolo: 71149441 com previsão até 27/05/2013.

    A área técnica irá fazer uma análise do local e solicitar também os orçamentos das empresas envolvidas, e se houver enviará o valor estimado de todos os serviços.

    Informamos que a Lei 12.635/2007 está em vigor. Entretanto a CPFL é regida pelas regras e resoluções da ANEEL, portanto segue os procedimentos estabelecidos pelo órgão federal, ou seja, a remoção de poste é feita mediante o pagamento dos custos pelo solicitante.

    Agradecemos o seu contato.

    Att;

    Andrei Martinelli

    • imprensa comentou:

      Por isso é necessário uma ação no juizado de pequenas causas para lutar pelo respeito à lei com a retirada gratuita. Até agora, todas as ações julgadas foram favoráveis ao cidadão e os postes têm sido retirados, sem custo.

      • IZILDINHA DE MORAES GAINO comentou:

        Boa noite
        Também preciso de ajuda para remoção do poste que fica bem emfrente a minha garagem.
        Fui na Eletropaulo, ha 2 anos e também me deram orçamento.

        agradeço pelo retorno.

    • imprensa comentou:

      Por isso é necesário ingressar com a ação. Aguarde contato de nossa advogada, Dra. Neide.

  43. Walquiria Rezende comentou:

    Por favor, gostaria de receber em meu email a Lei criada pelo Deputado Zico, para que eu dê entrada no Pequenas causas a retirada do poste que fica em frente a minha garagem.
    No aguardo
    Att

  44. Elvira Iamassaki comentou:

    Por favor, queria saber se posso entrar com a ação agora dia 08/2013, sendo que ouvi dizer que a CPFL entrou com ação de inconstitucionalidade, ainda não sei se foi jugada essa ação, se foi por favor alguem me de um toque.

    • imprensa comentou:

      Não, a ação continua aguardando julgamento, em Brasília. Nossa assessoria juridica esclarece, que, neste momento, é prudente aguardar o julgamento para ingressar com novas ações de retirada de postes. Assim que houver novidades nesta ADIN, publicaremos no site.

  45. Fabio comentou:

    Olá Zico tudo bem? Estou com o mesmo problema de todos, tenho 2 vagas de garagem sendo que o poste está praticamente em frente de uma desta impossibilitando a colocação de um portão automático e dificultado a entrada do carro, porém eu irei fazer uma reforma em casa entre setembro e outubro e já queria trocar o portão pelo automático e por isso eu não posso aguardar mais o julgamento, como eu faço para entrar com processo junto a eletropaulo antes de ser julgado? Grato.

    • imprensa comentou:

      Desculpe a demora, este site estava em manutenção. Informo que infelizmente as concessionárias de energia recorreram ao Tribunal de Justiça alegando inconstitucionalidade da Lei. Estamos no momento aguardando o julgamento desta ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade e pedimos que os cidadãos aguardem antes de ingressarem com novas ações. De qualquer modo, a nossa advogada esta à disposição para esclarecimentos, as quartas e sexta-feiras, pelos telefones? 3886-6634/3884-1002.

  46. Moura Gonçalves comentou:

    Bom dia, agradeço muito se me enviarem esta lista de documentos.

    att.

    Moura Gonçalves

    • imprensa comentou:

      Moura, posso encaminhar a lista de documentos, porém no momento pedimos que aguardem antes de ingressar com novas ações. As concessionárias de energia ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade em Brasilia contra a Lei, e estamos aguardando este julgamento. Novas informações serão atualizadas aqui pelo site.

  47. Luiz Carlos Aparecido de Paula comentou:

    gostaria de receber as atualizações sobre conclusões da justiça,e de ações favoráveis ao consumidor na retirada de postes.Convém aguardar o julgamento da ADIN? obrigado….

    • imprensa comentou:

      Sim, vou pedir para advogada mandar as conclusões, porém a sugestão é aguardar o julgamento da ação da ADIN.

  48. Juliano Paschone comentou:

    Bom Dia , estou com o mesmo problema no qual o poste atrapalha a entrada de uma das vagas na garagem causando assim muita dificuldade tornando quase impossível para manobrar portanto gostaria de saber como devo proceder em relação a isso .
    Obrigado

    • imprensa comentou:

      Juliano, as concessionárias de energia impetraram uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei em Brasília. Enquanto essa ação não for julgada, nosso juridico pede que aguardem para ingressar com novas ações. Vamos atualizando as informações aqui pelo site.

      Att.

      Assessoria Parlamentar

  49. Marcos comentou:

    Caso eu entre na justiça mesmo antes de a ADI ser julgada o processo ficará parado? Ou tenho a chance de ganhar a causa?

    • imprensa comentou:

      Nosso juridico acredita que a chance é de o processo ficar parado, ou pior, ser julgado a favor da concessionária sob pena da Lei não ser considerada em vigor.

  50. Raque_lFerraz comentou:

    Boa Tarde

    Também gostaria de receber a relação dos documentos, que se pede para entrar para entrar com o pedido de remoção de poste no Juizado de Pequenas causas pois estou com o mesmo problema.

  51. pepe comentou:

    Parabéns ao Deputado Zico por lutar fazendo Leis para o bem do cidadãos pagadores de impostos, eu tenho um poste em frente a minha casa que me atrapalha, mas com essa ação de inconstitucionalidade que as empresas de energia entraram com certeza esta Lei não tem mais validade no Brasil é sempre assim os empresários sempre mandam no Brasil sabendo que estas empresas de energia eram todas do Governo o que nos resta agora é guardar tustão por tustão para um dia quem sabe ter dinheiro para tirar o poste de frente da casa , assim mesmo parabéns ao Deputado Zico que visa a
    melhoria ao povo pagadores de impostos.

  52. carlos eduardo amorim comentou:

    Deputado, gostaria de receber a lista de documentos necessários para ingressar com ação contra a BANDEIRANTES ENERGIA, pois sou morador em Taubaté SP, e tenho um poste que impede a entrada do carro na garagem.

    Atenciosamente

    • imprensa comentou:

      Carlos, a lei enfrente uma ação de inconstitucionalidade, proposta pelas concessionárias, processo este que tramita na Justiça Federal, em Brasília. Enquanto essa Ação não for julgada, o jurídico do mandato pede que os cidadãos aguardem para ingressão com novas ações, sob pena de perderem. Vamos publicando aqui novas informações sobre o andamento da Ação.

  53. jair oliveira comentou:

    tenho uma rede passando no meio da minha garagem não posso mudar pra minha casa pedir pra elektro tirar eles mandara uma conta de 3,683,81 pedindo pra mim tirar o poste, o que devo fazer.

    • imprensa comentou:

      As concessionarias ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei, em Brasilia. Por ora, qualquer ação está suspensa enquanto a lei não for julgada constitucional ou inconstitucional.

  54. jair oliveira comentou:

    tenho uma rede de alta tensão passando no meio da minha garagem minha casa ta toda regular na prefeitura não posso mudar fiz um pedido pra elektro eles mandaram a conta do poste do vizinho pra mim remover um custo de 3683,81 o que devo fazer a lei vale pra atibaia sp?

    • imprensa comentou:

      As concessionarias ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei, em Brasilia. Por ora, qualquer ação está suspensa enquanto a lei não for julgada constitucional ou inconstitucional.

  55. jair oliveira comentou:

    se eu puder entrar com uma ação por favor mande pra mim os documentos com a lei não sei mais o que fazer.obrigado boa tarde

    • imprensa comentou:

      As concessionarias ingressaram com Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei, em Brasilia. Por ora, qualquer ação está suspensa enquanto a lei não for julgada constitucional ou inconstitucional.

  56. Marcosjr comentou:

    Caro Deputado,
    Estou aguardado já há um tempão essa decisão sobre a ADI, e ontem acabei quebrando de novo o retrovisor do carro em função do poste.

    Não tem um tempo máximo para decidirem, caso contrário fica valendo a lei.
    Porque dessa forma ficou confortável para as companhias, enquanto não julgar, ficam livres do cunprir a lei.

    Não conseguimos cobrar isso de alguma forma?

    Atenciosamente

    marcosjr – Sp

    • imprensa comentou:

      Fui ontem em Brasilia conversar com o Ministro Teori Zavascki, relator da ADI. Apelei, falei da importancia social da lei, agora é aguardar a decisão.

  57. renato augusto da silva comentou:

    gostaria de receber a lista de documentos para entrar com açao para retirada de um poste em frente a minha garage

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