A Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo lamenta a tragédia com a colisão entre dois trens da linha 3 – Vermelha, na Zona Leste, entre as estações Penha e Carrão, ocorrida nesta manhã e que atingiu inúmeros usuários do Metrô paulista – ainda não se sabe ao certo quantos. Há todo momento a imprensa dá conta de novos números de feridos, inclusive vítima com traumatismo craniano.

Os deputados estaduais petistas se solidarizam aos usuários e, junto com a sociedade paulista, estão perplexos com as imagens de pessoas tentando sair das composições, outras tantas sendo socorridas em macas e ainda usuários desesperados dentro dos vagões que saíram pelas janelas e saídas de emergências.

De acordo com informações da imprensa, a habilidade do condutor do Metrô evitou que a tragédia tivesse maiores proporções. Ao perceber que a sua composição estava muito próxima da plataforma, o funcionário acionou o freio de emergência.      

Há tempos a Bancada do PT tem questionado as autoridades do Metrô e o governo do Estado sobre as frequentes panes e denunciado a baixa execução de investimentos nas obras de expansão da Companhia e, inclusive, a morosa implantação de sistema de modernização e segurança das linhas.

Infelizmente, a prática dos governos tucanos do Estado, seja o governador Geraldo Alckmin, assim como seu antecessor, José Serra, quando questionados e ou criticados pelos parlamentares, que estão cumprindo seu dever constitucional e democrático, reagem com desdém e procuram desqualificar os alertas e apontamentos feitos pelos deputados.

Neste momento, os deputados petistas, junto às vítimas e toda a sociedade paulista, aguardam explicações do governo do Estado sobre as causas do acidente e quais as medidas a serem tomadas diante da tragédia, lamentavelmente anunciada diante das dezenas de falhas e panes, ocorridas apenas este ano.

Deputado Alencar Santana Braga Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

De acordo com Vasquez, a emissão ficou prejudicada após protocolo que impediu a prestação do serviço por terceirizadas, o que elevou o prazo de certificação de imóvel rural de cinco para sete mesess para a certificação de imóvel rural. “Agora, com as novas medidas adotadas pelo INCRA, como o treinamento de 90 funcionários, espera-se que o prazo fique em torno de três meses” informou.

O que é Certificação de Imóveis Rurais

A Certificação do Imóvel Rural foi criada pela Lei 10.267/01. O processo é feito exclusivamente pelo Incra. Este documento é exigido para toda alteração de área ou de seu(s) titular(es) em Cartório (de acordo com os prazos estabelecidos no Dec. 5.570/05) e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada deste imóvel.

Pelo novo convênio do Minha Casa Minha Vida2, o governo federal garante aporte de R$65 mil reais e o Estado garante mais R$20 mil reais de subsídio para as famílias com renda até três salários mínimos. Segundo o secretário Torres, com o aumento do subsídio as empresas de construção civil passaram a se interessar e a investir na construção das unidades habitacionais, através da Agência Paulista de Habitação de Interesse Social. O financiamento pode ser realizado através dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Segundo o Secretário, outros programas em andamento, tanto pela CDHU como em projetos específicos para servidores públicos e urbanização de lotes garantem a estimativa de 200 mil novas unidades construídas nos próximos quatro anos. Um estudo produzido pela assessoria temática da liderança do PT estima em 1,2 milhão o déficit habitacional quantitativo no Estado, sem contar os inúmeros domícílios que necessitam de regularização fundiária ou escritura definitiva.

O Secretário Estadual da Habitação declarou ainda que em 2011 foram entregues 17 mil unidades habitacionais pela CDHU e que outras 34 mil estão em fase de construção. Pelo cálculo do PT, o governo estadual entregou apenas 138.927 unidades das 346.236 previstas para o período 2003/2010, ou seja, menos da metade. Para o deputado Zico, o governo estadual precisa agilizar os programas habitacionais, especialmente para as famílias desajoladas por conta de obras viárias, ou moradores de áreas de risco.

Na presença de moradores das ruas beneficiadas pelo recurso, o deputado Zico e o prefeito Sergio comemoraram a parceria. “Nossa intenção é ser um instrumento de democratização do orçamento paulista, de maneira que as cidades garantam recursos para obras e ações necessárias para o bem estar da população”, reforçou Zico.

O secretário também ressaltou “ações combinadas e convergentes” com a Petrobrás no desenvolvimento das ações e projetos envolvendo o Pré Sal na Baixada. Para o deputado Zico, as concessionárias de energia não fizeram mais do que a obrigação ao melhorar os investimentos e minimizar os apagões no Estado. ”Embora o secretário tenha avaliado que houve melhora nos investimentos das empresas concessionárias, tais como Eletropaulo e CPFL, eu, particularmente, continuo achando que o serviço prestado é de péssima qualidade e muito caro. Queremos revisão tarifária urgente e avaliação dos contratos do Estado com as empresas concessionárias de energia antes da renovação dessas concessões”, reforçou Zico.

Convidado a fazer a abertura do debate, o deputado Zico elogiou a participação efetiva dos idosos na audiência, reforçou a importância da sociedade organizada conhecer a Assembleia e o trabalho dos parlamentares e lembrou os presentes de que esta é a primeira de várias audiências focando a pessoa idosa em setores fundamentais como transporte, saúde e educação. “Hoje vamos discutir a mobilidade e a gratuidade, na próxima podemos discutir porque muitos idosos cuidam de seus netos devido à falta de vagas nas creches. O objetivo aqui é aperfeiçoar o Estatudo do Idoso, inclusive em nível estadual”, reforçou Zico.

Participam da audiência, além dos dois parlamentares, representante da EMTU e Artesp.

Jurandir Fernandes também admitiu o corte nos investimentos da Companhia em 2011. De acordo com ele, isso se deve ao fato de ser primeiro ano de governo, apesar de o anterior também ter sido do PSDB, e a obras que aguardam licença ambiental.
Mais uma vez, ressaltou o expressivo aumento do número de passageiros. O deputado do PT Adriano Diogo lembrou que essa vem sendo uma desculpa bastante utilizada pelo governo para explicar as panes e perguntou: “O governo não tem um setor de planejamento para se preparar para o aumento da demanda?”

O deputado petista também questionou Jurandir Fernandes sobre os adesivos de estrelas vermelhas colados em ônibus da EMTU que saíram de Diadema com o valor tarifa, o que vincularia ao PT o aumento da passagem. Na semana passada, a EMTU e o governo do Estado tiveram uma derrota na Justiça, que negou recurso e proibiu a cobrança pela integração entre os ônibus municipais e os terminais de trólebus de Diadema e Piraporinha. No Terminal de São Mateus ação na Justiça protolocada por entidade e ação do deputado Zico Prado também retarda qualque tipo de cobrança adicional.

O deputado do PT Antonio Mentor, que presidia a Comissão, solicitou ao secretário que pedisse a retirada imediata dos adesivos. O deputado Gerson Bittencourt sugeriu que seja aberto um procedimento investigatório, já que a secretaria tem que fiscalizar o trabalho da concessionária.

O líder da Bancada do PT, deputado Alencar Santana, citou metas que passaram por muitos PPAs, mas que nunca se concretizaram, como o trem chegando ao aeroporto. Também falou sobre a vistoria que fez à estação de Francisco Morato, que tem obras paradas há quatro anos. “As pessoas têm que atravessar o trilho do trem para subir na plataforma”, relatou Alencar. O secretário desconhecia o fato.

Na mesma linha o deputado Gerson Bittencourt cobrou a falta de cumprimento das metas dos PPAs, a execução dos planejamentos da CPTM e do Metrô e as ações divulgadas pelo governo e mencionadas nas LDOs – Leis de Diretrizes Orçamentárias e LOAS – Leis de Orçamentos Anuais.

Panes x Eventos Notáveis
O secretário Jurandir Fernandes minimizou as críticas e cobranças alegando pelos critérios da CPTM neste ano ocorreram apenas 14 panes e não 33 como tem contabilizado a imprensa. “Hoje “nós tivemos um ‘evento notável’, pela classificação da CPTM uma pane é quando há uma paralisação por mais de 20 minutos e quando é acionado o sistema paese, ou seja, os passageiros são transferidos para ônibus”, justificou Jurandir.
Entretanto, ao ser questionado pelos deputados do PT, o secretário disse que o número de panes na CPTM deverá superar em 2012 a média dos dois anos anteriores. “Em 2010, 49 panes na CPTM. Em 2011, houve 42 panes. Neste ano de 2012, até 10 de abril, já houve 14 panes. Se eu levar isso até o fim do ano, vamos chegar com 51 panes”, disse aos deputados. Informações da imprensa já contabilizam, neste ano, 33 panes.
Ainda na avaliação do secretário a CPTM é responsável por 2.700 viagens e transporta cerca de 350 a 400mil pessoas/dia e, diante desses dados, ele “considera passíveis os problemas acontecidos, diante da quantidade de viagens.”

Recursos Federais
Indagado sobre os recursos do governo federal para as ações de mobilidade urbana, o secretário informou que do PAC Mobilidade São Paulo recebeu R$ 400 milhões e embora não quantificou citou também o Rodoanel.
Jurandir  excluiu dessa contabilidade os recursos que o governo do Estado tem obtido a partir de financiamento de organismos internacionais, que tem o governo federal como avalista e também do BNDES.

Atrasos
A morosidade do governo de São Paulo na execução dos projetos anunciados e elencados no planejamento  foi  justificada por Jurandir pela troca de equipes dos governos do PSDB, questões ambientais e os processos licitatórios. Quando a falta de projeção do aumento da demanda, o secretário diz que os planejamentos anteriores foram pessimistas e não consideraram o aumento da demanda.

De imediatos, os deputados Alencar Santana, Gerson Bittencourt  e José Zico Prado foram incisivos nos questionamentos quanto a falta de planejamento adequado e execução do mesmo na gestão do PSDB em São Paulo.

Ao final, Gerson Bittencourt, em entrevista à imprensa, apontou também como medidas para alterar a atual situação a necessidade dos gestores terem mais ousadia e criatividade. “É necessário fazer o mais rápido possível ações integradas como os municípios da região metropolitana, integrar os sistemas de transportes coletivos e implementar bilhete único”, sugeriu.

**Com informações da assessoria de imprensa da liderança do PT

Saneamento
Lembrou que o Brasil apresenta grave deficiência no tratamento de esgoto. O Estado de São Paulo, embora tenha melhores resultados na área, ainda possui dificuldades. De acordo com o secretário, a RMSP demanda altos investimentos, além da necessidade de desapropriações nas margens dos córregos, que geram intensos conflitos. Nas represas Bilings e Guarapiranga há um programa de reurbanização em andamento, assegurou Giriboni, que implica, entre outras ações, a remoção de famílias do entorno. O secretário citou também o programa Se Liga Na Rede, cujo objetivo é proporcionar com recursos do tesouro do Estado a interligação da rede de esgoto da residência à rede pública de esgoto. Duzentas mil famílias possuem rede desligada, poluindo córregos e rios.
O programa Água é Vida financia saneamento para as comunidades isoladas no Estado de São Paulo para tratamento de água, por intermédio da Sabesp, e para tratamento de esgoto, através do Estado. Giriboni afirmou que os municípios não operados pela Sabesp têm graves problemas para tratar seu esgoto. Por esse motivo, o Estado financiará, para municípios com menos de 50 mil habitantes, transporte e tratamento de esgoto. Os municípios com população maior poderão fazer parceria com a Sabesp. O secretário informou que estão em andamento negociações com os prefeitos, propondo tais parcerias sem que o município perca a gestão do saneamento. Quanto às enchentes, Giriboni lembrou que houve bons resultados com o programa de desassoreamento dos rios Tietê e Pinheiros, uma vez que eles não transbordaram mais. Há a necessidade de constante serviço de limpeza dos rios e seus afluentes, já que 500 mil toneladas de lixo são jogadas diariamente nos rios. Além disso, de acordo com Giriboni, há um programa de recuperação das várzeas do rio Tietê, financiado pelo BID, que envolve a remoção de 7 mil famílias. O secretário falou também sobre a construção de piscinões para o enfrentamento das enchentes, através de parcerias público-privadas.

Ao final de sua exposição, o secretário Edson Giriboni foi indagado pelos deputados sobre investimentos de sua pasta, atuação da Sabesp e sua relação com os municípios, programas de despoluição e parcerias com prefeituras e iniciativa privada. Participaram da reunião, além do presidente, os deputados Geraldo Cruz (PT), Carlão Pignatari (PSDB), João Antonio (PT), Regina Gonçalves (PV), Beto Trícoli (PV), Ulysses Tassinari (PV), Welson Gasparini (PSDB), Roberto Engler (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB).

A idade média da frota foi um dos questionamentos feitos pelos deputados do PT presentes à reunião. O deputado Gerson Bittencourt citou o exemplo da frota na Região Metropolitana. “De acordo com o balanço apresentado, no ano passado só 19 ônibus novos foram incluídos no sistema, o equivalente a 4% da frota, quando o recomendável é uma taxa mínima de 10% de renovação”, afirmou o deputado, que também demonstrou sua preocupação com a frota da região do ABC, que tem idade média de 10 anos.

“Isso me revolta, porque um dos critérios de qualidade é a idade da frota”, concluiu. Bittencourt também criticou o atraso em obras, como do Corredor Noroeste, que ficaram paralisadas por dois anos.

O deputado ponderou que a estrutura do transporte público deve obedecer as sub-regiões dentro das regiões metropolitanas, conforme estabelecido pela Assembleia Legislativa. “Por que não estabelecer um processo de licitação na Região Metropolitana de Campinas pelas sub-regiões propostas? Isso facilitaria a inclusão de mais empresas de menor tamanho”.

Bittencourt e também deputados do PT Antonio Mentor e José Zico Prado criticaram o novo sistema de consórcio utilizado na Região Metropolitana de Campinas: a Sociedade de Propósito Específico (SPE), que possibilita que empresas se unam para apresentarem uma proposta única. Para eles esse mecanismo promove o monopólio no sistema de transporte sobre rodas. “Vocês estão criando um monstro que não terão como derrubar mais tarde”, comentou Zico Prado.